Câmara de Guaratuba abre concurso público para preencher 9 vagas; mesmo com seleção, desproporção entre cargos efetivos e comissionados continua alta
Casa de Leis é alvo de processos por desproporcionalidade dos cargos comissionados em relação aos efetivos
Anunciado pela Câmara de Guaratuba em outubro do ano passado, estão abertas até a próxima segunda-feira (19) as inscrições para o concurso público que vai preencher nove vagas efetivas da Casa de Leis. O concurso também irá selecionar candidatos para cadastro de reserva.
Os cargos são os de procurador legislativo, contador, analista de RH, analista de licitações, gestor legislativo, assistente administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar de expediente, recepcionista, oficial legislativo, auxiliar de serviços gerais contínuo e office-boy. As provas acontecerão no dia 10 de março e os salários vão de R$ 1.736,52, para a vaga de recepcionista, a R$ 10.405,27 para o posto de procurador legislativo.
Não corrige desproporção
No entanto, o certame não corrige a desproporção entre cargos comissionados e efetivos na Câmara de Guaratuba, conforme noticiou o JB Litoral, no último mês de outubro. Na ocasião, a reportagem expôs a situação da Casa Legislativa, cujo último concurso público foi realizado em 2013 e contava com quase quatro vezes mais funcionários comissionados (76) do que servidores de carreira (19).
O número total de comissionados chegou ao patamar atual devido à Lei Municipal 1.988/2023, que alterou a Lei 1.927/2022, criando mais 9 cargos de chefe de gabinete para cada um dos 9 vereadores que não compõem a mesa diretora. A lei também acrescentou um cargo de assessoria para a 1ª secretária.
Uma outra Lei Municipal, a 1.925/2022, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara de Guaratuba e dá outras providências”, aumenta a quantidade de cargos efetivos, para 65 vagas, seguida pela Lei 1.985/2023 que amplia ainda mais a quantidade, subindo para 81 cargos efetivos. Porém, antes mesmo das últimas alterações, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio da instrução 6321/22, teceu considerações acerca da atual situação da estrutura de cargos da Casa de Leis, das quais trata da desproporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados, e sobre a adequação das atribuições dos cargos comissionados às funções de Direção, Chefia e Assessoramento.
Em resposta ao TCE, a Câmara defendeu a necessidade dos cargos comissionados e discordou da competência do Tribunal em entrar na seara da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados, questão que seria corrigida com o concurso.
Situação atual
O JB Litoral consultou o portal da transparência da Câmara de Guaratuba no último sábado (3) e verificou que o cenário mostrado em outubro permaneceu praticamente inalterado até o mês passado. Segundo os dados públicos, até janeiro de 2024 havia 75 funcionários comissionados, dos quais 8 tiveram seus contratos rescindidos no referido mês.
Em relação aos servidores concursados, eram 19, sendo que 3 estão afastados ou cedidos a outros setores e outros 3 atuam na Câmara vindo de outros setores do funcionalismo público municipal. Ou seja, mesmo com os 8 comissionados desligados, após o concurso, a Casa de Leis passará a contar com 28 servidores efetivos e 67 comissionados, caso o atual panorama se mantenha.
Procurada pela reportagem, a presidente da Casa, vereadora Cátia Regina Silvano (Pros), a Cátia do Doro, afirma que irá se posicionar por meio de nota no início desta semana.
