Contas de 2023 de Roberto Justus são rejeitadas por 9 a 4 na Câmara de Guaratuba
A Câmara de Guaratuba desaprovou, na última sexta-feira (10), as contas de 2023 do ex-prefeito Roberto Justus (União Brasil) por 9 votos a 4, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que recomendava a aprovação com ressalvas. A decisão foi tomada em sessão extraordinária e representa o julgamento político-administrativo das contas.
Na Câmara, prevaleceu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, relatado pelo vereador Marcio Tarran (PSD), que recomendou a rejeição das contas com base em irregularidades consideradas relevantes.
Entre os principais pontos, está o déficit orçamentário de 6,26%, acima do limite de 5% considerado tolerável pelo Tribunal de Contas do Paraná. Além disso, o município deixou de repassar cerca de R$ 5,4 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Guaraprev), contribuindo para um passivo estimado em aproximadamente R$ 23 milhões.
Durante a sessão, o relator afirmou que os dados utilizados são do próprio TCE e apontou um agravamento progressivo das contas, além do descumprimento de normas previdenciárias.
A vereadora Edna Castro (Podemos), que votou pela rejeição, associou as falhas fiscais à prestação de serviços públicos. “Estamos tratando de verba que deixou de atender áreas essenciais, como saúde, educação e assistência”, afirmou.
Defesa questiona mudança de entendimento
A defesa do ex-prefeito reconheceu apontamentos nas contas, mas sustentou que não há irregularidades graves que justifiquem a reprovação pelo Legislativo.
Segundo os argumentos apresentados pelo advogado Marcio Balera, o resultado fiscal do município foi impactado por fatores externos, como os efeitos prolongados da pandemia da Covid-19 e dificuldades logísticas decorrentes de interrupções em rodovias de acesso à cidade.
A defesa argumenta que essas circunstâncias afetaram a arrecadação e a execução orçamentária, e que esses elementos já haviam sido considerados pelo TCE ao recomendar a aprovação com ressalvas.
Durante a sessão, a defesa questionou a decisão da Câmara de divergir do parecer técnico sem a apresentação de fatos novos. “O que se apresentou de novo nesta Casa para contrariar uma decisão já analisada tecnicamente?”, afirmou.
A estratégia jurídica do ex-prefeito deve incluir a tentativa de reverter a decisão nas esferas administrativa e judicial.
Vereadoras citam parecer do TCE para justificar voto
Entre os votos contrários à desaprovação, a vereadora Adriana Fontes (União Brasil) defendeu que o parecer do Tribunal de Contas deveria ser seguido. Segundo ela, a aprovação com ressalvas indica falhas sem gravidade suficiente para comprometer a gestão.
A aprovação com ressalvas indica impropriedades que não comprometem a gestão. Não há indicação de dolo ou má-fé”, afirmou.
Justus pode ficar inelegível
Votaram pela rejeição os vereadores Cátia Regina Silvano (PSD), conhecida como Prof. Cátia do Doro; Diego Correa Elickar (PL); Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca (PL), conhecida como Edna Castro; Juliano Rosa de Paula (MDB), conhecido como Juliano Petruquio; Marcio Sakajiri Tarran (PSD), Ricardo de Borba (Pode); Sandra Bertipaglia (Pode); Wallace Aparecido de Aguiar (Avante), e Zaqueu Clarinda (Avante), conhecido como Rato Ratatui.
Já os votos contrários foram de Felipe Huning de Carvalho (Republicanos), Maria da Silva Batista (PSD), conhecida como Maria do Neno; Ricardo Paixão de Macedo (PDT) e Adriana Corrêa Fontes (União Brasil).
Com a rejeição, o caso será encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Paraná (MPPR). A decisão pode ter desdobramentos eleitorais, conforme a Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade por oito anos em caso de irregularidades insanáveis com dolo.
Outro lado
Procurado pelo JB Litoral, o ex-prefeito Roberto Justus afirmou que o TCE julgou as contas regulares. “É isso o que importa. Estou com a consciência tranquila e muito motivado para seguir trabalhando pelo Paraná. Quanto ao que aconteceu na Câmara de Vereadores de Guaratuba, ela nunca havia rejeitado contas julgadas regulares pelo TCE”, disse.
Justus também criticou a postura dos parlamentares que votaram pela desaprovação de suas contas.
“Agora os vereadores abriram um precedente perigoso, difícil de compreender. Para se ter uma ideia, o vereador Marcio Tarran, meu ex-secretário de obras, relator do parecer da Comissão de Finanças da Câmara, teceu duras críticas ao trabalho do Lao Mioto, meu então secretário de finanças, que hoje é chefe de gabinete do próprio vereador Marcio. Como pode o vereador Marcio aprovar um decreto que recomenda ao MP investigar o próprio chefe de gabinete dele? Como pode um vereador rejeitar as contas da gestão que ele mesmo participou, como ordenador de despesas? Teria ele confessado uma irresponsabilidade fiscal? Ou tem mais alguma coisa envolvida?”, questionou.
Por fim, Justus afirmou ter a certeza de que terá as contas aprovadas em instâncias jurídicas. “Tenho certeza de que o Poder Judiciário vai anular o julgamento, porque foi injusto, incoerente e está cheio de nulidades”, concluiu.
A defesa do ex-prefeito confirmou que vai recorrer da decisão formada pela Câmara de Vereadores.
Clima esquentou
A sessão que terminou com a desaprovação das contas de 2023 do ex-prefeito Roberto Justus também foi marcada por tensão e confronto direto no plenário.
Após a votação, Justus se exaltou, bateu boca com vereadores e adotou um tom duro ao responder às críticas feitas ao longo da sessão. Em meio ao embate, o ex-prefeito utilizou termos pejorativos ao se referir a parlamentares como “ratazana” e direcionou críticas especialmente a antigos aliados
Em um dos momentos mais fortes, ele afirmou ter “vergonha” de ex-integrantes da base que, segundo ele, mudaram de posição e votaram pela reprovação das contas.
A defesa do ex-prefeito contestou os argumentos, afirmou que os problemas foram influenciados por fatores externos, como a pandemia e dificuldades logísticas, e questionou a mudança de entendimento em relação ao parecer técnico do TCE.
A situação foi filmada por inúmeros presentes na sessão extraordinária da última sexta-feira (10).
Sobre Brayan Valêncio
Jornalista, pós-graduado em Mídias Digitais, com passagem por veículos nacionais como CNN Brasil, Jovem Pan News e Record. Atuou em rádio, TV e internet, além de ter sido colunista de política no portal RIC.com.br.
