Câmara de Paranaguá gasta 51% do orçamento de 2022 até agosto; previsão é de devolver dinheiro ao Executivo no final do ano

No final de setembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranaguá realizou uma audiência pública para falar sobre a avaliação das metas fiscais do Poder Legislativo até o segundo quadrimestre deste ano. Na ocasião, foram apresentadas as despesas de janeiro a agosto de 2022.

Anualmente, a Casa de Leis tem o orçamento definido em Lei Orçamentária Anual (LOA), com a proposta encaminhada pelo chefe do Poder Executivo. O projeto deste ano foi aprovado ainda em 2021 pelos vereadores, e teve a previsão de R$ 26.8 milhões para os gastos da Câmara em 2022.

Em nome da transparência, a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) determina que a audiência pública de prestação de contas seja cumprida três vezes por ano no Legislativo, com o intuito de dar visibilidade às receitas e despesas públicas. Durante a reunião, que aconteceu no fim de setembro, a responsável pelo setor financeiro, Dulce Mara Nunhez Dias, destacou que a prestação de contas da Câmara é diferente, por exemplo, da Prefeitura, uma vez que o Legislativo não tem arrecadação própria, e a receita recebida é por transferência. “Desta forma, apenas demonstramos as despesas ocorridas nos períodos em que as audiências são realizadas”, explica.

Despesas da Câmara

De acordo com os números apresentados, nos primeiros oito meses de 2022 a Câmara gastou 51% do orçamento total, isto é, R$ 13.686 milhões. Deste valor, R$ 13.670 milhões foram para despesas correntes e R$ 15.183 mil para despesas de capital. Isso significa que, para os últimos quatro meses do ano, o Legislativo ainda tem R$ 13.113 milhões para serem utilizados.

Vale destacar que as despesas correntes são aquelas efetuadas com a manutenção da Casa de Leis, e as de capital são as com equipamentos permanentes. Neste ano, o maior custo é com vencimentos e vantagens fixas; além dos 19 vereadores, a Câmara tem outros 91 funcionários entre efetivos e comissionados. Para estes fins, foram pagos, até agosto, R$ 7.564.549,36 aos 110 servidores.

Depois, o maior gasto é com o Auxílio Alimentação desses funcionários, cerca de R$ 2.164 por mês para cada. No total, o Legislativo pagou R$ 1.8 milhões para as despesas com alimentação do pessoal.

Em seguida, se destacam os custos com as obrigações patronais, cerca de R$ 1.2 milhões, entre INSS e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Depois, com serviços de terceiros (pessoa jurídica) – R$ 1 milhão. Dulce Mara explica que esses serviços representam alguns contratos, feitos por 12 meses, e que vão sendo utilizados no decorrer do ano. Por exemplo, locação de impressoras, manutenção e conservação de bens imóveis, manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, manutenção de veículos, serviços de energia elétrica, de água e esgoto, de telecomunicações, seguro dos veículos, entre outros.

Gastos com materiais de consumo

Com materiais de consumo, a Câmara gastou R$ 246.6 milhões até agosto. Nesta modalidade, estão incluídos custos com gasolina (17.4 mil reais); alimentos (42.8 mil reais); material de limpeza (58.8 mil reais) etc.

Além das despesas citadas, há diversas outras detalhadas na ata da audiência pública, documento disponível para que a população tenha acesso e acompanhe os gastos do Poder Legislativo. Para visualizar, basta entrar no site da Câmara de Paranaguá, na aba ‘Atividades Legislativas’, em seguida, ‘Atas’, e procurar pelo registro. Ou, então, visualize e/ou baixe o documento abaixo.