Câmara de Vereadores: presidente comenta atuação no período da pior crise sanitária de Paranaguá

As melhorias e mudanças necessárias nas cidades só ocorrem quando há ações concretas nos executivos municipais, mas outra instituição necessária para garantir o equilíbrio das questões sociais e que atua fortemente fiscalizando e auxiliando a prefeitura é a Câmara de Vereadores. Em Paranaguá são 19 parlamentares que compõem a casa legislativa e garantem as votações de projetos e alterações em medidas municipais.

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A atual legislatura ficará no cargo até 31 de janeiro de 2024, e, nessa primeira metade do período para os quais os vereadores foram eleitos, quem controla os trabalhos da Câmara é o vereador Fábio dos Santos (PSDB), tucano eleito com 918 votos e principal representante do legislativo municipal. Para entendermos como o presidente da casa tem atuado no período pandêmico e quais as principais ações da Câmara de Vereadores, o JB Litoral entrevistou com exclusividade o chefe do legislativo de Paranaguá.

JB Litoral – Por que do retorno das sessões presenciais?

Fábio Santos – Foi uma decisão tomada com os vereadores, que solicitaram o retorno das sessões presenciais a partir de agosto, com a volta dos trabalhos, após o término do recesso parlamentar. A redução nos casos de contágio e internações da Covid-19, em Paranaguá, motivou esta retomada, aliada ao exemplar trabalho feito pela prefeitura na vacinação da nossa população. Agora, após um ano e dois meses de sessões virtuais, o Palácio Carijó receberá novamente os vereadores.

Entretanto, o público ainda seguirá impedido de acompanhar as sessões no plenário. Contudo, neste segundo semestre será avaliada a possibilidade de liberação de um número mínimo de pessoas para assistir as sessões de forma presencial.

JB Litoral – Qual é a maior dificuldade na condução de uma sessão?

Fábio Santos – Eu sempre falo na importância de se cumprir o Regimento Interno e isso está diretamente atrelado ao fato de mantermos a ordem no plenário, quando os ânimos ficam mais exaltados, ou quando ocorre algo que fica na dúvida da legalidade durante a sessão.

Os vereadores, em cada momento da sessão, têm um tempo limite para expressar seus pensamentos ou defender suas ideias, e buscamos ser isonômicos nesse quesito, ou seja, ninguém pode ter tempo a mais do que o outro durante a fala.

A fala é cronometrada e o microfone desligado ao final do tempo. Não vejo dificuldades em conduzir a sessão, mas sim percebo o interesse dos vereadores em querer sempre um pouco mais de tempo para se expressar, é aí que devemos colocar a devida ordem.

No caso da tramitação das matérias, as ações que tomamos precisam estar respaldadas nos artigos do Regimento Interno, o qual permite, por exemplo, que uma matéria seja tratada em Regime Especial de Urgência. Quando isso ocorre, colocamos para a apreciação do plenário o assunto e os vereadores decidem, por meio de votação, se a matéria merece ou não desse tratamento de urgência. Ao final das contas, a presidência apenas encaminha as matérias para a apreciação dos vereadores, sendo o colegiado o responsável por decidir.

JB Litoral – Mas como controlar quando excessos ocorrem?

Fábio Santos – Sabemos que os vereadores se opõem em assuntos diversos, mas não podemos permitir que os discursos venham a se configurar como ataques direcionados, por isso, quando excessos ocorrem, novamente venho mencionar que o Regimento Interno entra em cena, oferecendo o direito de resposta ao vereador que foi “entre aspas” citado de uma forma pejorativa. 

Apesar de termos sempre opiniões divergentes dentro do nosso parlamento, em linhas gerais houve um grande respeito entre os vereadores ao longo desse primeiro semestre de trabalho legislativo, o que é algo muito positivo para o debate.

JB Litoral – Qual sua percepção sobre os trabalhos dos novos vereadores?

Fábio Santos – Temos uma nova legislatura composta por vereadores muito bem-intencionados com a cidade. Vejo com muita alegria o trabalho deles, como a Isabelle Dias, que luta pela causa da inclusão. Vejo o trabalho dos meus amigos de Ilha dos Valadares, Lindonei Santos e o Oziel Marques, que estão empenhados em fazer da ilha um lugar cada vez melhor para a população insulana.

Cito aqui o trabalho de Maré, que luta pela classe sindical e pelos bairros carentes da cidade, e Oseias Bisson, que trouxe o bairro da Alexandra para ser uma pauta diária da cidade. Temos ainda o delegado Diniz, que junto com Isabelle Dias e Vandecy Dutra, se uniu em prol do tema dos Direitos da Mulher. Certamente, vou esquecer de um ou outro nome, mas tem sido muito bom ver o engajamento de Welington Frandji, Bruno Miguel, Renan Britto, todos apresentando projetos e ajudando a fazer de Paranaguá uma cidade melhor, mais próspera e organizada.

JB Litoral – Quais foram as principais matérias aprovadas?

Fábio Santos – Posso destacar as de ordem econômica, como o projeto apresentado pelo saudoso vereador Nilo Monteiro, que, ao ocupar a pasta da Secretaria de Indústria e Comércio, construiu um projeto denominado de Programa de Geração de Empregos e da Arrecadação Municipal, fazendo com que o município passe a oferecer inúmeras vantagens aos empresários que desejam investir na cidade. Esse projeto, com certeza, terá um reflexo importante no futuro, podendo fazer de nossa cidade uma região tão próspera na geração de empregos como regiões já consolidadas nesse sentido, como os Campos Gerais e o oeste catarinense.

JB Litoral – Quais outros projetos que destacaria?

Fábio Santos – Trago à memória, agora, outros projetos de lei, como a lei que criou a Central de Intérpretes de Libras no município, incentivado pela vereadora Isabelle Dias. 

Tivemos a lei que impede o corte de água durante a pandemia; e também a que torna o mês de maio como o período onde a cidade vai desenvolver campanhas para chamar a atenção aos casos de abusos sexuais e violência infantil, o chamado Maio Laranja. E, no dia de nossa Sessão Solene, alusiva aos 373 anos da cidade, o prefeito sancionará a lei que trata da criação da Rede de Proteção à Mulher.

A produtividade foi grande, não apenas com as leis propostas, mas também os requerimentos encaminhados a diversos órgãos exigindo respostas aos problemas do nosso cotidiano.

Toda essa produção dos vereadores pode ser consultada em nosso site, no Facebook da Câmara e também no Instagram. Temos um setor de comunicação ativo e que atualiza, quase que diariamente, os acontecimentos da nossa Casa de Leis.