Câmara tem até 60 dias para investigar denúncias contra o vereador Jacizinho

Duas denúncias de servidores públicos, um guarda municipal e uma funcionária da Câmara de Vereadores, levadas até o Ministério Público do Paraná (MPPR), resultou na instauração de uma Comissão Especial Processante (CEP),de acordo com o artigo 41 da Resolução 243/91, na Câmara Municipal de Paranaguá para investigar essas ações cometidas pelo vereador Jacir de Oliveira Morais (PSL), o Jacizinho, no ano passado.

Na sessão ordinária realizada no dia 20 de fevereiro deste ano, presidida pelo vereador Marcus Antônio Elias Roque (PMDB) e pelos secretários Ivan Aparecido Hrescak (PMDB)e João Carlos Alves Rodrigues (PPS), o presidente leu a resolução contra o vereador Jacizinho e nomeou Arnaldo de Sá Maranhão Júnior (PSB), Márcio Aurélio Vieira da Costa (PRP) e Antônio Ricardo dos Santos (PROS) para comporem a Comissão Processante. Porém, nenhum dos três vereadores aceitou fazer parte da Comissão e pediram para que fosse retirada a indicação de seus nomes.

Passados quase 10 meses desta sessão, o presidente Marquinhos Roque prosseguiu falando com os vereadores para que os mesmos aceitassem compor a Comissão Processante, porém, nenhum dos 16 se propôs a integrar. Diante desta recusa geral, fez valer sua atribuição como presidente do Poder Legislativo e determinou aos vereadores Ivan Aparecido Hrescak (PMDB), Adriano Ramos (SD) e Adalberto Araujo (PSB) para comporem a Comissão Processante, que irá investigar as ações denunciadas contra o vereador Jacizinho.

Na semana passada, o JB falou com o vereador Adriano Ramos (SDD) a respeito do assunto. De acordo com o parlamentar, além dele como presidente da CEP, faz parte ainda a vereadora Larissa Castilho (PRB), como relatora e o vereador Ivan da Fafipar na condição de secretárioda Comissão. Serão alvo de investigação as duas denúncias levadas ao MPPR, a do Guarda municipal que o acusa de abuso de poder, numa situação onde o vereador estacionou em local indevido, e da servidora da câmara, que o acusa de assédio moral. As denúncias foram levadas ao MPPR que solicitou que a Câmara investigasse ambos os casos.

Público poderá acompanhar a investigação

Uma novidade nesta investigação é que a população poderá acompanhar os trabalhos da Comissão Especial Processante, segundo o presidente Adriano Ramos. “A CEP será aberta ao público e transmitida pela internet”, disse o vereador.
A CEP solicitou ao presidente Marcus Antonio Elias Roque (PMDB), um advogado para auxiliar nos trabalhos e uma servidora para transcrever os áudios das sessões para a ata. Os vereadores pediram ainda, um prazo de 30 dias podendo prorrogar por mais 30, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

O presidente garantiu, que tanto o vereador Jacizinho como seus acusadores serão ouvidos e também será convocado o Secretário de Segurança, Cícero Alves Fernandes e todos os citados nas duas denúncias. Questionado sobre o que ocorrerá caso as denúncias sejam comprovadas, o presidente sugeriu cautela nesta previsão. “Esta é uma pergunta muito difícil de ser respondida neste momento, que é de cautela. Está na parte documental de analisar os fatos registrados pelo MPPR; após esta fase, entraremos nos depoimentos; depois o relatório preliminar será analisado pela comissão e votado. Aprovado, vai para votação no plenário da câmara. Neste meu primeiro mandato como vereador, esta é a segunda oportunidade que participo de uma investigação. A primeira foi da Viação Rocio, onde fui o relator e esta, agora como presidente; isso em um ano e 11 meses. Por isso, apesar de pouco tempo de casa, prefiro não me pronunciar sobre uma possível decisão, mas vamos apurar. Uma coisa tenho plena certeza é que faremos um trabalho muito transparente, onde nem o vereador e nem os acusadores poderão sentir que foram prejudicados, porque todas as reuniões acontecerão por transmissão via internet e qualquer cidadão poderá participar”, disse Adriano Ramos.

Ivan diz não ser juiz

Responsável por secretariar os trabalhos da CEP, o vereador Ivan da Fafipar falou sobre sua participação na Comissão Processante no mês passado. “Bom primeiro que não sou juiz, já começa por aí e não posso julgar ninguém. E num futuro julgamento, a sugestão que dou como penalidade, se isso fosse possível, seria uma advertência e na reincidência do fato, levar para os conhecimentos dos novos vereadores para uma possível cassação”, disse o vereador.