Câmara também investe em aumento de gasto com a folha de pagamento
Da mesma forma que a Prefeitura de Paranaguá investe no aumento de gasto com a folha de pagamento, de acordo com a Mensagem 47/2017, que pretende contemplar servidores de carreira os quais ocupam o cargo de Secretário Municipal, com gratificação de até 80% do seu salário base, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução nº 445/2017 no qual aumentará o salário de todos os servidores do Poder Legislativo a partir de 2018.
Assinado pela Mesa Diretora, composta pelo Presidente Marcus Antonio Elias Roque (PMDB), 1º Secretário Benedito Nagel (PSD) e 2º Secretário Alekesandro Alves (PTC), o Projeto alterou as Resoluções nº 393/2013 e a nº 394/2013, dando nova redação para a Tabela constante do Artigo 36 da Resolução nº 393/2013, que valerá a partir de janeiro de 2018.
As mudanças alteraram o valor de todas as simbologias dos subsídios dos 46 servidores do quadro fixo da Câmara Municipal.
Em sua justificativa a Mesa Diretora argumentou que, em virtude das recomendações do Ministério Público do Paraná (MPPR) e do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Poder Executivo e o MPPR, fez com que o salário dos servidores do Legislativo sofra impacto negativo, a ponto de resultar na perda de 40% a 56% do salário que hoje percebem.
Com isto, os Departamentos Jurídico, Administrativo e Financeiro da Câmara elaboraram estudos que resultaram no que propôs o Projeto de Resolução. Com o corte de 70% do índice da Gratificação de Produtividade, limitando-o ao máximo de 30%, com o de 60% da Ajuda de Custo – que já foi aplicado, o de 35% do Adicional pela Prestação de Serviço Extraordinário (horas extras) e com o de 100% da Gratificação por Responsabilidade Técnica, os vencimentos básicos dos servidores efetivos poderão ser corrigidos em até 40%, sem que o impacto ultrapasse os limites legais. A mesa alega, ainda, que há cargos comissionados, cujos salários não foram reajustados desde a sua criação, e estes serão corrigidos em 30%, acrescidos das perdas salariais a partir dos reajustes concedidos pelo município aos demais servidores.
Como será o reajuste dos cargos comissionados
De acordo com a Câmara Municipal, o salário dos cargos comissionados de Símbolos DAS-1B e DAS-2A será acrescido de 30% de correção mais 13,50% de reajustes acumulados, alternando seus salários, portanto, em 43,50%. Já o salário dos cargos comissionados de Símbolo DAS-3A será acrescido de 30% de correção mais 21,85% alternando em 51,85% sem que o impacto ultrapasse os limites legais. Os cargos comissionados de simbologia AP e DAS-1A não serão corrigidos pois os vencimentos do AP seguem os mesmos que os dos Secretários Municipais e o DAS-1A recebeu um aumento de 109% em 2015.
