Contradição da engenheira faz sindicância sugerir demissão por violação funcional

Os vereadores que já assinaram a CEI, exceto Marquinhos Roque que não quis ser registrado. Foto: JB

A tramitação burocrática, conhecida popularmente por “jogo de empurra empurra”,  iniciada no dia 28 de março deste ano, ainda não fez chegar às mãos da Vereadora Laryssa de Castilho Poleti (PRB), a cópia do relatório da sindicância administrativa para analisar supostas irregularidades cometidas na Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) da Prefeitura de Paranaguá.

Aberta no dia 25 de novembro de 2015, o processo investigatório gastou apenas 19 dias úteis da Comissão Sindicante formada por quatro servidores e presidida por Alexandre Gonçalves Ribas, encerrada no dia 21 de dezembro. Mesmo assim, até este momento a conclusão da sindicância não foi informada pela prefeitura. Mesmo com a abertura de sindicância, a situação chegou ao ponto dos vereadores tentarem abrir uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar esses fatos, que ainda não foi apresentada pela falta da assinatura de um vereador. O Regimento Interno determina um total seis assinaturas para abrir a CEI e, desde o ano passado, além de Laryssa Castilho, somente os vereadores Adriano Ramos e Adalberto Araujo, ambos do PHS, Ivan Aparecido Hrescak do PTN e Marcus Antonio Elias Roque do PMDB sinalizaram com sua abertura.

Diante da falta de informação, a vereadora que é esposa de Julian de Souza Poleti Moreira (34), acusado pela Engenheira Silviene da Costa Alves da Semop de tentativa de extorsão, abriu processo pedindo cópia integral do relatório da sindicância.

 Após sair do protocolo, o processo tramitou 12 vezes passando por cinco secretarias, entre elas, duas vezes pela própria Secretaria de Obra e também a de Recursos Humanos.

 Ainda sem acesso ao relatório, Larissa Castilho se viu obrigada a usar de suas atribuições como vereadora e conseguiu aprovar por unanimidade no dia 24 do mês passado, um requerimento cobrando cópia integral da sindicância. Com isso, a prefeitura tem um prazo de 30 dias para atender a solicitação da Câmara Municipal, o que acontecerá somente dia 24 deste mês.

Todavia, a vereadora sequer precisava esperar este período, uma vez que uma cópia integral da sindicância foi parar misteriosamente em sua residência, inclusive com todo o processo investigatório, depoimentos e documentos.
 

Servidora se contradiz

O JB teve acesso ao documento e observou que a Comissão Sindicante avaliou pelo afastamento por demissão da servidora Silviene Alves, em razão da violação funcional. Este entendimento se deve ao fato da engenheira ter afirmado em seu depoimento que nunca participou de contratos entre a prefeitura e a empresa GHS e a Comissão ter constatado que ela se manifestou no processo administrativo nº 8.019/2015, verificando o processo de pagamento e encaminhando-o para atesto e pagamento. Algo que não pode ser acatado no entendimento da Comissão de Sindicância, por defenderem que a servidora deveria se abster de despachar em processos de empresa onde trabalha como contratada.

Esta atitude, no entendimento da Comissão, está em desatenção aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal. A avaliação da Vereadora Laryssa Castilho é a mesma da Comissão de que a servidora se contradisse em seu depoimento, o que pode levantar suspeita às acusações contra seu marido.
 

“Se até na sindicância administrativa ela se contradisse, será que não existem contradições em suas acusações contra o meu marido?”, questiona a vereadora, que espera receber o relatório de forma oficial para apresentá-lo ao juiz que está no caso de Julian Poleti.
 

A Comissão também reforçou a denúncia feita pelo JB, em novembro do ano passado, na reportagem em que alertou da possiblidade de que o suposto caso de extorsão poderia estar ligado a contratações milionárias da prefeitura. Uma investigação do JB constatou que a contratação da Engenheira Silviene contém indícios de irregularidade, por ter sido realizada no período eleitoral. O relatório final aponta para a mesma possiblidade.

Prefeitura não se manifesta e JB dá espaço para servidora
 

A reportagem do JB procurou a prefeitura para saber sua versão dos fatos e encaminhou quatro questionamentos sobre o assunto. Foram eles: qual o período usado pela sindicância para iniciar e concluir a investigação sobre a questão da Engenheira Silviene na Secretaria de Obras? Qual foi a conclusão da Comissão de Sindicância? A Sindicância constatou alguma inverdade da servidora ou não? Foi indicado pedido de advertência, suspensão ou demissão pela Comissão para servidora? Mas até o fechamento desta edição não houve nenhum retorno. Por sua vez, nesta semana o JB irá procurar a servidora para saber sua posição sobre a Sindicância e dar espaço para sua manifestação.