De 28 secretários, apenas seis supersecretários terão R$ 79 milhões para gastar em 2017

No dia 21 do mês passado, a Câmara Municipal de Paranaguá discutiu, votou e aprovou seu primeiro e importante ato legislativo, concedendo ao Prefeito Marcelo Elias Roque (PV) o poder de fundir secretarias, por meio de Decreto Municipal, sem a necessidade de autorização dos vereadores, por seis meses.

Com a autorização, os vereadores perderam neste período, seu poder de fiscalização e autorização, previsto no artigo 81 da Lei Complementar 192/2016, após a modificação, que ganhou três novos parágrafos com a aprovação.

A nova redação da lei resultou na extinção de pastas, que anexadas a outras, cria seis supersecretarias municipais, gerando a figura dos “supersecretários”, termo tido como positivo pelo prefeito ao comentar sobre o assunto na Rádio Litoral Sul FM.

Com isto, as Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, se tornaram em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, que será dirigida por Raphael Rolim de Moura; Serviços Urbanos e Ilha dos Valadares, agora é a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Ilha dos Valadares, tendo com titular Cleomir Maia dos Santos; Recursos Humanos e Administração se tornaram na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, administrada por Odair José Pereira; Cultura e Turismo e Esporte passa a ser a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, comandada por Darlan Janes Macedo Silva; Governo e Ouvidoria é a Secretaria Municipal de Governo e Ouvidoria Geral, administrada por Luciana Santos Costa; Indústria e Comércio e Trabalho se transformou na Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria, Comércio e Assuntos Sindicais, que será gerida por Brayan Roque, que é filho do prefeito.

Prefeitura não informa números e valores
 

Diante da formação do novo quadro administrativo, o JB questionou a prefeitura sobre números de cargos e valores que cada uma das supersecretarias teria disponível no orçamento deste ano. Assim, enviou para a Secretaria de Comunicação três questionamentos a respeito do assunto. Foram eles: 1 – Qual é o valor dos recursos previstos para cada uma das secretarias descritas abaixo neste ano, as quais foram unificadas, segundo o orçamento aprovado pela Câmara, uma vez que a rubrica orçamentária será mantida segundo entrevista do prefeito: Meio Ambiente, Urbanismo, Serviços Urbanos, Ilha dos Valadares, Recursos Humanos, Administração, Cultura e Turismo, Esporte, Governo, Ouvidoria, Indústria e Comércio, Trabalho, Emprego e Assuntos sindicais; 2 – Quantos secretários e demais comissionados e de que simbologias foram e serão exonerados com a unificação? Qual o impacto econômico positivo que resultará na folha de pagamento?

Sem responder nenhuma das perguntas, a prefeitura se limitou a enviar nota dizendo que a unificação resultou “em uma economia equivalente ao valor do cargo de sete secretários, totalizando cerca de R$ 65 mil por mês e mais de R$ 350 mil em seis meses”. Informação que chama a atenção uma vez que R$ 65 mil em seis meses seriam R$ 390 mil. Porém, levando em conta o salário de R$ 9.750,00 de um secretário, a soma de sete daria pouco mais de R$ 68 mil por mês e pouco mais de R$ 409 mil em seis meses.

A prefeitura não explicou e nem informou quais foram os sete secretários que deixaram seus cargos até o momento, apenas que deixaram suas pastas. A nota diz, ainda, de forma evasiva e sem se ater a valores, que o “impacto na folha é certamente positivo, dependendo, para ser calculado, percentualmente, da arrecadação do município”. Em reportagem veiculada no site oficial, na terça-feira (21) a prefeitura disse que a redução de secretarias resultaria numa economia anual “que pode ultrapassar R$ 2 milhões de recursos públicos municipais”. Todavia a diminuição de sete secretários resultará na redução de R$ 819 mil ao ano, número que não chegará à metade do valor anunciado na reportagem.    

Os supersecretários e seus orçamentos milionários

Sem a informação oficial por parte da prefeitura, o JB fez um levantamento junto à Mensagem 042/2016, que determinou o Orçamento Geral do Município para exercício financeiro de 2017.

Nele foram somados os valores destinados para cada secretaria e que já estão à disposição dos supersecretários para serem gastos na gestão pública, até o final deste ano.

Levando em conta, tão somente, os valores que compuseram o orçamento municipal, de forma não oficial em razão da prefeitura não repassar os valores solicitados pela redação, é possível constatar que os seis supersecretários terão orçamentos milionários com a unificação das pastas.
 

Estreante em uma gestão parnanguara e nomeado pelo atual prefeito, Raphael Rolim de Moura, Secretário de Desenvolvimento Sustentável, somados os valores das duas pastas, ele ficou com o maior orçamento para gastar, ou seja, R$ 30.198.500,00.  

Também estreante na gestão parnanguara e nomeado pelo atual prefeito, Cleomir Maia dos Santos, ficou com um orçamento de R$ 20.741.700,00 na Secretaria de Serviços Urbanos e da Ilha dos Valadares. Oriundo da gestão do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) e nomeado pelo atual prefeito, Odair José Pereira ficou com um orçamento de R$ 15.159.500,00 na Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Também vindo da gestão do Prefeito Kersten e mantido pelo atual prefeito, Darlan Janes Macedo Silva tem um montante de R$ 6.405.500,00 na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.

Advinda da gestão anterior e mantida pelo atual prefeito, a Secretária de Governo e Ouvidoria Geral, Luciana Santos Costa ficou com um orçamento de R$ 5.063.000,00.

A Secretaria de Trabalho, Indústria, Comércio e Assuntos Sindicais, que está no comando filho do prefeito, Brayan Roque, fica com o menor dos superorçamentos, com um total de R$ 2.280.000,00.

Juntos, os seis supersecretários somam um montante de R$ 79.848.200,00 do orçamento municipal previsto para este ano.