Decisões judiciais em sequência modificam composição da Câmara; partido de Adriano Ramos segue sendo maior bancada

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu a candidatura de Francisco Carlos Busmaier (União Brasil), o Chiquinho, e confirmou a eleição para vereador de Paranaguá. O candidato conseguiu 1.086 votos, sendo o 12º mais votado, mas, não tinha sido considerado eleito por uma inconsistência em sua filiação partidária.

De acordo com o sistema da Justiça Eleitoral, Chiquinho não teve reconhecida a sua filiação ao União Brasil em decisão de 1º grau. O entendimento era de que o candidato não estava devidamente habilitado e que, por isso, não poderia concorrer de “forma independente”. 

Com base nessa decisão, a candidatura de Chiquinho foi originalmente impugnada, mas seu nome se manteve na urna porque ainda havia a possibilidade de derrubar a sentença inicial com recursos em instâncias superiores.

Com a indefinição, o empresário acabou tendo todos os votos dados a ele considerados como anulados. Baseado nessa anulação, o TRE, no dia das eleições, fez a totalização ignorando os votos concedidos a Chiquinho. Esta situação não assegurou uma vaga de direito ao União Brasil, o que acabou repassando a cadeira para o PSD.

O candidato então entrou com um recurso apresentando documentos que comprovaram estar filiado a uma agremiação política. No entendimento do TRE, mesmo não aparecendo no sistema FILIA, que é responsável por assegurar as filiações, Chiquinho demonstrou de forma clara e objetiva que tinha a documentação em dia e que não descumpriu nenhuma regra eleitoral.

Com base nisso, a Justiça considerou que a decisão de 1º grau deveria ser reformada, manteve os votos dados a Chiquinho como válidos e determinou ainda que uma nova totalização deveria ser feita. De acordo com o TRE, os parnanguaras optaram por deixar três cadeiras para o União Brasil e quem acabou indo para a suplência foi Ezequias Rederd (PSD), o Maré.

Com a troca na Câmara, as forças políticas em Paranaguá seguem sem muitas alterações, com o Republicanos, do prefeito eleito Adriano Ramos, ocupando cinco cadeiras e o União Brasil vindo logo na sequência com três vereadores eleitos. O PSD, do candidato derrotado André Pioli e do atual prefeito Marcelo Roque, passa a ter dois representantes, mesmo número de vagas ocupadas pelo Progressistas e Podemos. Os partidos Agir, MDB, Novo, PL e PSDB conquistaram uma vaga cada.

Mesmo tendo sido declarado vereador eleito, Chiquinho ainda consta no sistema da Justiça Eleitoral como “não eleito”. Nenhum dos futuros vereadores já foi diplomado.

Guerra no PL também repercute

A intensa batalha judicial entre as alas do Partido Liberal (PL) de Paranaguá, que colocou em lados opostos Roselaine Barroso e Arnaldo Maranhão, teve conclusão em última instância. Após disputarem entre si a candidatura à prefeitura e protocolarem duas chapas diferentes para vereadores, a Justiça entendeu que as decisões tomadas durante a gestão de Roselaine Barroso devem ser anuladas.

Com isso, a chapa de vereadores divulgada pelo ex-vice-prefeito Arnaldo Maranhão é a que vale oficialmente. Além disso, houve a confirmação da anulação dos votos recebidos pelos candidatos sugeridos por Roselaine.

A disputa dentro do PL se originou em julho, durante a convenção partidária, quando Roselaine se declarou candidata à vice-prefeita na chapa de Adriano Ramos (Republicanos), contrariando a ala ligada a Maranhã, que desejava uma candidatura “puro-sangue” ao executivo.

Executiva nacional favoreceu Maranhão

Com o embate crescendo, a executiva estadual, liderada pelo deputado federal Giacobo, decidiu retirar Roselaine da presidência do PL Paranaguá e repassar o partido a Arnaldo Maranhão.

Com isso, foram protocoladas duas chapas à vereador, ultrapassando o limite estabelecido por lei e Roselaine também concorreu à Prefeitura de Paranaguá sub judice.

Agora, um mês depois das eleições, transitou em julgado a decisão, ou seja, os recursos acabaram e a candidatura de Roselaine foi definitivamente anulada, assim como os candidatos a vereador indicados por ela.

“Diante disso, tendo sido reconhecido que houve o entendimento aos requisitos legais exigidos e o acatamento aos princípios do contraditório e da ampla defesa naqueles autos, não cabe agora nova discussão sobre questão já definida acerca da destituição de Roselaine Barroso Ferreira da Comissão Partidária Municipal”, diz a sentença do Ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral.

Roselaine aparece como inapta na Justiça Eleitoral

Logo após a decisão da corte máxima da Justiça Eleitoral, Roselaine já teve os votos anulados e aparece no sistema como “inapta” por descumprir requisitos legais, além de ter o registro partidário considerado como anulado.

Segundo o vice-presidente do TSE, Nunes Marques, o próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já havia considerado que a destituição de Roselaine ocorreu em conformidade. “Friso que o TRE-PR assentou expressamente que a destituição da recorrente foi realizada em conformidade com os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não se verifica nos precedentes indicados como paradigmas”, completa a sentença.

Junto com a anulação de Roselaine, outras 15 candidaturas a vereador do PL foram derrubadas na mesma ação. Para 2025, a sigla deve contar com apenas um vereador: Luizinho Maranhão, que foi reeleito pela segunda vez.