Deputado Litro consegue ver prejuízo para APPA na cobrança ilegal que faz desde 2007

Com cerca de 20 minutos de atraso e aberta com quórum mínimo, na terça-feira (22), foi realizada a 5ª reunião da CPI das Tarifas Portuárias da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que busca informações complementares a respeito de ação judicial movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (SINDOP) desde 2007, considerada ilegal pela categoria, em razão da incorporação de seus valores ao custo da tarifa portuária.

Além do Presidente Fernando Scanavaca (PDT) participaram da reunião os Deputados Hussein Bakri (PSD), Doutor Batista (PMN) e Paulo Litro (PSDB), o qual foi o relator da CPI, em razão da ausência do Deputado Estadual Ademir Bier (PMDB).

CPI foi aberta com o quórum mínimo de quatro deputados. Foto/JB

Foram ouvidos os representantes das empresas que operam na estrutura portuária paranaense, cujos operadores discordam da forma como ocorreu esta incorporação e buscam na justiça reaver aquilo que consideram uma cobrança ilegal. Prestaram depoimento Robison Coutinho Pereira, Coordenador de Operações da Fertimport; Rodrigo de Queiroz Lima, Gerente de Operações Portuárias da Bunge; Hemerson Costa, Gerente de Operações da Rocha; e Carlos Alberto Rodrigues da Rosa, Gerente Administrativo-Financeiro da Marcon.

Sem muito conhecimento da atividade portuária, nesta sessão os deputados abriram mão das perguntas e respostas com sugestão de opções elencadas, além das que eram exigidas: um “sim” e “não”.

O ponto marcante da CPI ficou por conta do entendimento equivocado do Deputado Paulo Litro de que a incorporação da tarifa, a qual resultou no montante do depósito judicial, não resulta em prejuízo aos operadores portuários envolvidos na ação e sim à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Mesmo com a explicação de alguns depoentes de que a tarifa portuária integra o Custo Brasil, principal ferramenta para atrair cargas ao Estado do Paraná e acirra a competitividade entre os portos, alguns deputados defenderam que o montante desse recurso, questionado pelo Sindicado dos Operadores Portuário0s do estado do Paraná (SINDOP) como uma forma de cobrança ilegal, deveria ser investido na infraestrutura portuária.

Próxima reunião será dia 29

Após deliberarem, os membros da CPI aprovaram a próxima reunião, marcada para terça-feira (29), às 10 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia. Neste dia, deverão ser ouvidos os representantes das Empresas Louis Dreyfus, da Teapar, da Sulgrain, da Harbor e da Coamo. Mais uma vez, os operadores portuários consideraram altos os valores das tarifas portuárias, apesar de alguns deles admitirem que os serviços melhoraram nos últimos 10 anos e a APPA vem realizando investimentos na qualificação de seus serviços. Após mais duas sessões será convocado o SINDOP para ser ouvidos pela CPI.

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