Ministério Público pede e Justiça impugna candidatura de Ariel Conforto, em Morretes
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) entrou com ação na 51ª Zona Eleitoral de Morretes solicitando a impugnação da candidatura de Ariel Conforto (PL), que é um dos três postulantes ao cargo de prefeito da cidade histórica. O pedido, que é assinado pelo promotor eleitoral Silvio Rodrigues dos Santos Júnior, detalha a ausência da certidão de quitação eleitoral por parte do candidato.
O entendimento foi aceito pelo juiz eleitoral Fernando Andriolli Pereira, da 51ª Zona Eleitoral de Morretes. Com isso, a candidatura de Conforto deve ficar definida como inapta, mas, até o momento não houve comunição ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), já que o sistema da Justiça Eleitoral aponta que a candidatura “Aguarda julgamento”. Assim que a corte for oficiada da decisão do juiz de 1º grau, passam a contar os três dias para que o próprio candidato recorra da inaptidão.
MPE diz que não houve prestação de quitação eleitoral
De acordo com o MPE, o documento faltante é o que comprova que não houve descumprimento das obrigações eleitorais do candidato como, por exemplo, a falta de justificativa em caso de ausência ao ser convocado como mesário ou a reprovação de contas de outras campanhas.
No relatório, o promotor eleitoral reforça que uma certidão anexada aos documentos da candidatura comprova não haver quitação eleitoral, “uma vez que teve julgada irregular sua prestação de contas”, além de, pelo entendimento do promotor, não ter pagado a multa eleitoral imposta.
Silvio Rodrigues detalhou também que Ariel Conforto apresentou as contas da campanha eleitoral de 2020 apenas em 2022 e, por isso, “permanece sem a quitação eleitoral pelo período do mandato de 2020 a 2024”.
Ariel foi o terceiro colocado na disputa pela Prefeitura de Morretes em 2020, com 1.503 votos, sendo derrotado por Junior Brindarolli (PSD), que é candidato à reeleição, e também atrás de Marajá (Podemos).
Procurada pela reportagem, a assessoria de Ariel Conforto diz que “está com a documentação toda regularizada e que o candidato não tem pendências na Justiça Eleitoral”. A assessoria diz ainda que “os apontamentos feitos pelo MP já foram resolvidos perante as autoridades”.
