GUARAQUEÇABA – Câmara aprova mudança nas contas de Ariad e cai indeferimento de registro
Nesta terça-feira (07) a Câmara Municipal anulou o Decreto Legislativo nº 07/2016, que resultou no indeferimento do registro da candidatura de Riad Said Zahoui (PMDB) e resultou no impedimento de sua posse como prefeito eleito neste ano em Guaraqueçaba.
Com a aprovação do Decreto Legislativo nº 02/2016, na sessão realizada a partir das 14 horas, ficou determinado que as contas dos ex-prefeitos Riad e Haroldo Salustiano de Arruda, o “barriga”, estão “em julgamento” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).
Para se chegar a esta condição, na sessão ordinária da Câmara Municipal foi posto em apreciação e votação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que com fundamento no Acórdão nº 6202/16 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), anulou o Acórdão de Parecer Prévio nº 342/13, que determinou a desaprovação das contas da gestão municipal no exercício 2011, o que gerou o imbróglio judicial.
Baseado no Acórdão de Parecer Prévio do TCE/PR, a Câmara promulgou o Decreto Legislativo nº 07/2016, que desaprovava as contas de ambos os prefeitos de 2011.
Após tomar conhecimento do Acórdão nº 6202/16, a Comissão de Finanças e Orçamento, efetuou análise e exarou parecer, através de seu relator e opinou por seguir o entendimento do Acórdão do TCE/PR, algo que já tinha feito anteriormente.
Com isso, a Comissão requereu à Presidência do Legislativo, que fosse incluída na ordem do dia da sessão o seu Parecer para análise e deliberação dos vereadores no plenário.
O requerimento foi votado e aprovado pelo plenário, seguindo a análise e votação do Parecer quanto às contas de Riad Said Zahoui e Haroldo Salustiano de Arruda.
Paulo não participou da reunião da Comissão
Curiosamente o vereador Paulo Afonso Teodoro Dias (PDT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, informou que não tinha conhecimento do parecer, alegando que não participou da reunião, e solicitou recesso para dar sua posição. Passado o recesso de 10 minutos, o vereador Paulo Afonso, informou ao Plenário que não iria dar seu parecer, em razão de entender que teria pouco tempo para análise. Neste momento, o vereador Célio Amálio, relator da Comissão, pediu a palavra para esclarecer que o Vereador Paulo Afonso deixou de assinar o parecer, não porque fosse contra ou favor, mas sim porque não se encontrava na Câmara quando ocorreu a reunião da Comissão.
Colocado o tema em pauta, o Secretário Célio Amálio (PRTB) efetuou a leitura integral do Parecer e o Presidente Julhardy Costa de Arruda (PSDB) colocou em discussão. O vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o “Thuca da Saúde”, discordou do parecer da Comissão.
Após a manifestação de Thuca da Saúde, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi colocado em votação, pelo presidente através de voto aberto.
Na votação, o Parecer da Comissão foi aprovado com votos dos vereadores Ivan França (PSC), Célio, Gustavo Xavier (PMDB), Miguel Abalem (PSD), Renato Reded Dias (PSD) e do presidente Julhardy. Votaram contra o Parecer os vereadores Paulo, Thuca da Saúde e Ozeias Inácio (PDT), o “Ozeias do Itaqui”.
Após a aprovação do Parecer por seis votos favoráveis contra três contrários, foi colocado em votação e aprovação o Decreto Legislativo nº 02/2016, que foi aprovado pelos mesmos votos.
Terminada a votação, houve uma grande manifestação do público presente, tanto no auditório da Câmara, como nas demais dependências, além da festa em praça pública, das milhares pessoas que acompanharam a sessão.
Fim da pendência para o TSE
Com a aprovação cai por terra a única pendência que dificultava o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Recurso interposto pelo jurídico de Ariad, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) que indeferiu o registro de Ariad, feito pelo vereador Thuca da Saúde. Restava a votação e decisão do Acórdão 6202/16 do Tribunal de Contas.
A decisão desta terça-feira deve acelerar o processo em Brasília e o consequente julgamento, pondo fim ao impedimento da posse do prefeito eleito de Guaraqueçaba, Ariad.
