Juiz de Paranaguá é afastado por suposto envolvimento em atos antidemocráticos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento provisório do juiz federal de Paranaguá Sandro Nunes Vieira, que foi citado no inquérito da Polícia Federal (PF) na investigação que apura atos antidemocráticos no Brasil.
O afastamento foi expedido na tarde da quinta-feira (28) pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. O caso está sob sigilo, mas a informação foi confirmada pela reportagem.
Segundo a decisão de Mauro Campbell, o afastamento preliminar foi determinado após o órgão receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando sobre a citação do nome do magistrado nas investigações.
Sandro Nunes Vieira é lotado na 1ª Vara Federal de Paranaguá. O magistrado é citado no relatório da PF por ter atuado “de forma ilegal e clandestina” ao assessorar o Partido Liberal (PL) na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas.
O juiz é apontado pelos investigadores como um dos personagens ligados à elaboração de um documento do Instituto Voto Legal. O material continha ataques à credibilidade das urnas eletrônicas, e foi base de uma representação do partido do então presidente Jair Bolsonaro para questionar o resultado do segundo turno das eleições de 2022.
Segundo o relatório da PF, o magistrado, que atuou como juiz auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral de 2019 a agosto de 2022, também manteve contato com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e trocou informações que contribuíram para o documento apresentado pelo PL.
A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, já tinha determinado a instauração de uma sindicância para apurar a conduta do juiz federal Sandro Nunes Vieira.
E, após a nova determinação do CNJ, o TRF-4 confirmou que deu andamento ao afastamento cautelar do magistrado durante a apuração dos fatos.
No lugar de Sandro Vieira, o juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, que atua na 10ª Vara Federal de Curitiba, deve ser designado para assumir a 1ª Vara Federal de Paranaguá. A portaria com a designação será publicada ainda nesta sexta-feira (29).
Outro lado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que vai cumprir as determinações do CNJ. E que também abriu um procedimento administrativo contra o magistrado.
A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai emitir nota sobre o caso.
