Kersten nomeou 217 dos 320 cargos, 90 deles custaram R$ 316 mil em 2014
Ainda sem retorno do pedido de informação, feito através da Lei Federal 12.527/2011, sobre os cargos comissionados da atual gestão, que se tornou denúncia na Procuradoria Geral da República e Ministério Público do Paraná (MPPR), o JB teve acesso a essas informações, divulgadas através da folha de pagamento do mês de fevereiro, no Portal da Transparência prefeitura de Paranaguá.
Com esta relação que aponta 320 cargos comissionados da gestão Mário Manoel das Dores Roque e Edison de Oliveira Kersten, ambos do PMDB, o JB fez um levantamento e observou que, após a morte do prefeito ocorrido no dia 1º de julho, o prefeito Kersten trocou um total de 217 membros do secretariado e criou novos cargos, desde agente públicos que recebem R$ 9.750, até a menor das simbologias DAS 6, que tem uma remuneração de R$ 750, segundo a folha de pagamento de fevereiro. Somente em 2014, a folha mostra que foram nomeadas 90 novas pessoas, entre elas, seis dos 60 cargos da Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Suprimentos, criada em janeiro e aprovada pela na Câmara de Vereadores, através da Lei Complementar nº 162/2014.
Do secretariado definido pelo ex-prefeito Roque ainda permanece ocupando os cargos, um total de 109 pessoas até fevereiro, enquanto os cargos nomeados pelo prefeito Kersten, já somam 211.
No levantamento feito pelo JB observa-se que algumas pessoas nomeadas por Roque como secretário municipal, foram exoneradas e, algumas delas, renomeadas por Kersten. Porém, alguns secretários do ex-prefeito que deixaram de ser agentes públicos, permanecem no secretariado em cargos de superintendente de simbologia DAS 1, que possui salário de R$ 6.850,00 e diretor com simbologia DAS 2, que possui salário de R$ 3.000,00, segundo a folha de pagamento de fevereiro, divulgada no Portal da Transparência.
Assim ocorreu com o ex-secretário de Saúde Lourivaldo da Silva, o ex-presidente da Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá (Cagepar), Aldemis Crespim dos Santos e a professora Ivone Marques, que presidiu a Fundação Municipal de Cultura. Ocorreram ainda exonerações de pessoas nomeadas pelo prefeito Roque, que foram renomeadas pelo prefeito Kersten, entre elas, da Diretora de Departamento de Gestão do Teatro Rachel Costa, a ambientalista e artista, Jéssica Cristina dos Santos, que foi exonerada do cargo de simbologia DAS 2, mas renomeada com o mesmo salário, desta vez como Diretor Departamento de Abastecimento e Controle da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). Na relação da folha de pagamento não constou o nome da Diretora a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SEMTRA), Adriana Albini.
Meta do Limite Prudencial em 2014
No dia 27 de março, atendendo o dispositivo legal da Lei Orgânica do Município, o secretário municipal da Fazenda, Silviani da Silva, fez a prestação de contas do primeiro ano da gestão dos prefeitos Mário Manoel das Dores Roque e Edison de Oliveira Kersten, ambos do PMDB. Ao expor os números de gastos com pessoal, Silviani disse que a despesa ultrapassou o limite prudencial de 51,3% e quase alcançou o limite legal, que é de 54%. A despesa foi de R$ 148.664.977,00, o que totalizou 53,96% e, antes de encerrar sua exposição, o secretário alertou que a prefeitura não poderá investir em benefícios salariais aos servidores e deverá garantir apenas a reposição salarial, determinada pela legislação.
O secretário disse ainda que a meta da prefeitura, em 2014, é retornar ao índice do limite prudencial de 51,3% no gasto com pessoal. Porém, somente no pagamento com as 90 nomeações feitas a partir deste ano, já somaram R$ 316.050,00 na folha de pagamento. Vale ressaltar que dos 60 novos cargos criados com a Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Suprimentos, até fevereiro apenas seis cargos, os de maiores salários (R$ 9.750,00, R$ 6.850,00 e R$ 3.000,00) haviam sido nomeados, restando ainda mais 54 cargos. Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá (Sismup), os 60 novos cargos comissionados e funções gratificadas aumentarão a folha de pagamento em exatos R$ 285.254,87 ao mês.
Isto representará um aumento no custo com pessoal de R$ 3.708.313,30 neste ano. A lei criou 25 cargos com salários de R$ 6.850,00 que totalizam R$ 171.250,00; 28 cargos de salário de R$ 3 mil que totalizam R$ 84 mil; três cargos de salário de R$ 1,5 mil que totalizam R$ 4,5 mil; três funções gratificadas de salário de R$ 6.850,00 que totalizam R$ 20.550,00; duas funções gratificadas de salário de R$ 1,5 mil que totalizam R$ 3 mil; uma função gratificada de salário de R$ 1,5 mil; uma função gratificada de salário de R$ 454,87.
Cargos da gestão José Baka Filho
No levantamento feito pelo JB, que ainda não foi concluído, observa-se que dos 217 pessoas nomeadas pelo prefeito Edison Kersten em 2014, um grande número integram o secretariado municipal do ex-prefeito José Baka Filho (PDT), inclusive alguns agentes públicos.
É o caso da ex-secretária de Urbanismo e Gestão Fundiária, que foi nomeada para o cargo de superintendente da pasta com simbologia DAS 1, Aline Carla de Lima Dias Costa, o ex-secretário da Semapa, Adilson Soares Zella, o Tucano, que foi nomeado para o cargo de Assessor de Projetos Estratégicos do Gabinete do Prefeito com simbologia DAS 3, que possui um salário de R$ 1.500,00, segundo a folha de pagamento de fevereiro, divulgada no Portal da Transparência. Na próxima semana o JB trará a relação completa dos cargos da gestão anterior que retornaram para administração.
