Câmara de Matinhos aprova abertura de comissão para investigar vereadora por quebra de decoro

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, por maioria qualificada, a abertura de uma Comissão Processante para investigar a vereadora Hirman Ramos Eiglmeier Ferreira (Podemos), a Hirman da Saúde , por possível quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada em votação única durante sessão ordinária, com 12 votos favoráveis.

A abertura da investigação ocorre após o protocolo de uma denúncia apresentada por um cidadão do município, que apontou supostas infrações político-administrativas atribuídas à parlamentar. O pedido teve como base informações relacionadas a uma investigação policial em andamento.

Antes de ser levada ao plenário, a denúncia passou pela análise da assessoria jurídica da Câmara, que concluiu que o documento preenchia os requisitos formais de admissibilidade, incluindo legitimidade do autor, descrição dos fatos e indicação de indícios mínimos.

No parecer, o setor jurídico destacou que, nesta fase inicial, não cabe julgamento de mérito, mas apenas a verificação das condições para abertura do processo. A recomendação foi pelo prosseguimento da denúncia, entendimento que acabou referendado pelos vereadores em plenário.

Votação expressiva e recado político da Câmara

A votação foi nominal e contou com votos favoráveis dos 12 vereadores à abertura da Comissão Processante. A própria vereadora investigada não teve voto registrado, o que é comum em situações de interesse pessoal no caso.

O placar expressivo indica alinhamento majoritário dos vereadores em torno da necessidade de apuração, ainda que parte dos discursos tenha reforçado a preocupação em evitar prejulgamentos.

Durante a sessão, o vereador Sandro Moacir Braga (PSD), o Sandro do Gás, afirmou que a decisão não representa perseguição política, mas sim o cumprimento do papel institucional da Câmara.

“É um tema importante, que não está aqui todo dia para ser apreciado. Nós não estamos aqui caçando vereador. Nós temos a obrigação de investigar. A condenação só virá se houver fatos. Caso contrário, jamais faremos injustiça”, declarou.

O parlamentar também alertou para o peso da decisão e o impacto que um precedente desse tipo pode gerar dentro do Legislativo, destacando a necessidade de condução imparcial do processo.

Já o vereador Juliano Leite (Republicanos) reforçou que o voto favorável está baseado no parecer jurídico e na existência de elementos suficientes para dar andamento ao caso.

“Não estamos condenando ninguém. Estamos analisando a admissibilidade. O parecer nos dá sustentação jurídica para o prosseguimento. O processo pode trazer luz aos fatos, seja para confirmar ou afastar as suspeitas”, afirmou.

Ele também destacou que, segundo o entendimento jurídico apresentado, elementos informativos, como notícias e investigações policiais,  podem justificar a abertura de apuração, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Hirman nega irregularidades e critica denúncia

A vereadora Hirman da Saúde se posicionou contra a abertura da Comissão Processante e afirmou que a denúncia é baseada em suposições, sem provas concretas.

“Suposições não são provas, não sustentam acusações e não podem servir de fundamento para medidas graves dentro do Poder Legislativo”, declarou durante a sessão.

A parlamentar também argumentou que o inquérito policial citado na denúncia ainda não foi concluído e que não há manifestação do Ministério Público sobre eventual responsabilização. “O inquérito sequer foi concluído, e não existe manifestação do Ministério Público. Até o momento, não foram apresentadas provas objetivas que confirmem as alegações”, afirmou.

Ela também mencionou decisão judicial que negou pedido de afastamento do cargo, apontando ausência de elementos suficientes para medida cautelar. “O próprio juiz entendeu que não havia elementos mínimos para afastamento. Isso demonstra que não há base concreta neste momento para medidas mais graves”, disse.

Ao final, a vereadora pediu o arquivamento da denúncia e afirmou confiar na própria conduta e no sistema de Justiça. “Não posso aceitar julgamentos antecipados com base em suposições. Esta Casa precisa agir com responsabilidade e compromisso com a verdade”, declarou.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, a Câmara deve agora instaurar formalmente a Comissão Processante, que será composta por três vereadores.

O colegiado terá a responsabilidade de conduzir a instrução do processo, podendo coletar provas, ouvir testemunhas e garantir o direito de defesa da parlamentar.

Ao final dos trabalhos, o grupo poderá recomendar o arquivamento do caso ou a cassação do mandato. Em caso de pedido de cassação, a decisão final caberá novamente ao plenário, também com exigência de maioria qualificada.

Enquanto isso, a apuração criminal segue em paralelo, sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público, que ainda irão definir os desdobramentos na esfera judicial.

Investigação policial deu origem à denúncia

A denúncia que motivou a abertura da Comissão Processante tem como origem uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Paraná, que apura suspeitas de desvio do salário de assessores no gabinete da vereadora, prática conhecida como “rachadinha”.

No curso da apuração, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência da parlamentar, com o objetivo de recolher documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

A investigação envolve análise de movimentações financeiras e possíveis repasses de valores por assessores, mas ainda está em andamento e não resultou, até o momento, em denúncia formal por parte do Ministério Público.