Oito vereadores não votam e o fim do voto secreto é derrubado em Paranaguá


Por Redação JB Litoral Publicado 01/05/2015 às 16h27 Atualizado 14/02/2024 às 07h26

  Aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2013, de forma parcial, o fim do voto secreto para as cassações de mandato e vetos da presidente da República – no caso do Congresso Nacional -, foi vetado na quinta-feira (23) em Paranaguá. A Câmara Municipal derrubou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município (LOM) 30/2013 do vereador Adalberto Araujo (PSB) que previa o fim do voto secreto para todas as votações. 

Uma polêmica antecedeu a votação, em razão do uso do plenário da Câmara pelo acadêmico Emannuel Lobo, que se inscreveu para falar sobre a discussão da proposta 30/2013, sem atender o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal. A permissão no uso da palavra foi decidida através de votação dos vereadores, depois de amplo debate entre a bancada de situação, oposição e o presidente da Mesa Diretora, Arnaldo Maranhão (PSB).
  Antes da votação do projeto, os vereadores discutiram e votaram o substitutivo 01/2015, que mantinha o voto secreto para cassação de vereadores e eleição da mesa diretora. Apesar de não ter validade legislativa, o substitutivo foi votado e derrubado. Com isso, o projeto de emendas a LOM foi discutido e votado na sua forma original, elaborado em 2013 por Adalberto Araujo e que contou com a assinatura de todos os 17 vereadores na época.
  Anunciado pelo prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) como novo líder da bancada de situação, o vereador Marcio Costa (PRP), foi o único que apresentou argumentos para não votar a favor do fim do voto secreto em todas as votações, alegando a necessidade de manter a independência do vereador através do secretismo, além de se proteger da pressão exercida pelo Poder Executivo.
Para que as votações se tornassem abertas, o Regimento Interno determina a aprovação da Proposta de Emenda a LOM por maioria absoluta, ou seja, um total de 12 votos favoráveis. Entretanto, apenas oito vereadores votaram pelo fim do voto secreto e outros oitos optaram por abster-se da votação, favorecendo a manutenção do secretismo em todas as votações do Legislativo.

  Votaram a favor do fim do voto secreto os vereadores –
Adalberto Araujo, Adriano Ramos (SDD), Arnaldo Maranhão (PSB), Waldir Leite (PSC), Eduardo Francisco Costa de Oliveira (PSDB), Ivan Aparecido Hrescak (PMBD), Laryssa Castilho (PRB) e Marcus Antonio Elias Roque (PMDB).
  Abstiveram-se, ou seja, não votaram a favor do fim do voto secreto os vereadores Jacizinho (PSL), Elto Arcega (PSL), Benedito Nagel (PSD), Carlinhos da Ilha (PPS), Sandra Neves (PDT), Sandra do Dorinho (PP), Marcio Costa e Leite Junior (DEM).