Pesca artesanal é reconhecida pela ALEP como patrimônio cultural no Paraná

O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou no último dia 8 o projeto de lei nº 534/2022, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), que reconhece a pesca artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A nova lei também estabelece um marco legal para fortalecer e garantir o desenvolvimento sustentável da atividade no litoral paranaense.

Com a aprovação, o Paraná passa a celebrar oficialmente o Dia Estadual da Pesca Artesanal, em 29 de junho. A data foi escolhida para homenagear os homens e mulheres que vivem da pesca artesanal, reconhecendo sua importância na preservação da cultura caiçara, na defesa dos territórios tradicionais e no cuidado com o mar.

“A aprovação do PL 534 é resultado de um amplo processo de escuta pública e construção participativa iniciado em 2019, com a colaboração de colônias de pescadores, movimentos sociais, universidades, institutos de pesquisa e órgãos governamentais”, afirmou.

Entre abril e junho de 2022, foram realizadas duas audiências públicas em Paranaguá — uma híbrida e outra presencial — que reuniram representantes das seis colônias de pescadores do Litoral, secretarias municipais, movimentos sociais, pesquisadores e técnicos.

“Desde o início do nosso mandato, nos comprometemos com a escuta ativa das comunidades pesqueiras do Litoral. Este projeto é uma construção coletiva que reconhece a pesca artesanal como um bem cultural, econômico e ambiental, que precisa ser protegido e fortalecido pelo Estado”, reforçou Goura.

O projeto atende às demandas históricas das comunidades que vivem da pesca e lutam pelo reconhecimento de seus direitos. “Ele valoriza a cultura caiçara, promove a sustentabilidade e cria caminhos para que o Estado atue de forma mais responsável e comprometida com o nosso Litoral”, destacou o deputado.

O litoral paranaense conta com 5.585 pescadores e pescadoras com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), atuando nos municípios de Guaraqueçaba, Antonina, Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. Em 2024, essa atividade movimentou aproximadamente R$ 16,8 milhões, com a produção de 1.765 toneladas de pescado.

Mais do que uma legislação, Goura enxerga a nova lei como um reconhecimento político e social. “Esse projeto é um marco regulatório, sim, mas é também um gesto político de reconhecimento. Estamos dizendo às comunidades: ‘vocês não estão sozinhas’. E estamos dizendo ao Estado: ‘chegou a hora de assumir sua responsabilidade com os povos do mar‘”, afirmou.

A legislação reconhece a pesca artesanal como uma atividade produtiva essencial, de valor cultural e econômico, e garante uma série de direitos às comunidades pesqueiras. Entre eles, está o direito à consulta prévia, livre e informada sobre decisões que afetem seu modo de vida e território — conforme prevê a Convenção 169 da OIT. Também estão previstos o estímulo à gestão participativa dos recursos pesqueiros, apoio à cadeia produtiva da pesca, valorização do trabalho das mulheres pescadoras e incentivos à infraestrutura, assessoria técnica e educação ambiental.

“Estamos falando de um marco regulatório construído a muitas mãos, que agora se torna política pública. É um passo necessário para reconhecer que o pescador artesanal é um aliado na proteção da biodiversidade, e não um inimigo da conservação”, defendeu Goura.