PEDALADA FISCAL- Motivo do impeachment de Dilma Rousseff foi praticado por Beto Richa

O recente processo de impeachment aprovado na Câmara Federal da presidenta Dilma Rousseff (PT) foi motivado por uma pedalada fiscal feita em 2014 pelo Governo Federal. Acontece que a mesma prática de pedalada foi feita em 2014 pelo governador Beto Richa (PSDB). Com isso, o motivo relatado pelo partido de Richa, o PSDB, para cassar o mandato de Dilma, pode ser usado pela oposição ao governador para justificar o impeachment de Richa do governo estadual. 

O pedido de impeachment de Dilma possui relação com a chamada “pedalada fiscal”, que é uma prática onde o Tesouro Nacional atrasou de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias, como o INSS, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais junto ao Ministério da Fazenda. Ou seja, ao deixar de transferir dinheiro, a União acabou por apresentar em 2014 despesas menores mensalmente do que de fato elas eram na prática, trazendo um cenário econômico diferente do real.

No Paraná, Richa realizou pedaladas fiscais quando em 2014, revisou um déficit do Governo do Estado em publicação no Diário Oficial no dia 25 setembro de 2014, onde “escondeu” um rombo de R$ 1 bilhão no Executivo, para um prejuízo menor de R$ 180 milhões. Houve também uma revisão de R$ 3,5 bilhões com relação à meta do resultado primário (receitas menos despesas) referentes a 2013, algo que fez com que o Estado registrasse um superávit, ao invés de déficit. Com estas mudanças, Richa conseguiu com que suas contas fossem aprovadas no Tribunal Estadual de Contas do Paraná (TCE-PR).

Os dados foram republicados como uma retificação do relatório de execução orçamentária de 2014, com novos números que se amparam na Lei n.° 18.468/2015, que inclusive foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em abril de 2014. Com isso, houve uma redução na meta de resultado primário para o período de 2013 a 2016, ou seja, até este ano. No texto aprovado pelos deputados estaduais foi aceito um déficit de R$1,1 bilhão no estado, enquanto antes se previa um superávit de R$2,4 bilhões, ou seja, se aceitou um prejuízo nos caixas estaduais.

Com a pedalada, se escondeu o rombo nas contas do Estado, com um aval para que Richa descumprisse a meta fiscal que ele mesmo havia previsto em 2013. Com isso, o rombo de R$ 934,2 milhões apurado no fim de 2013 transformou-se em um furo de caixa de R$ 177,9 milhões nove meses depois, em setembro de 2014.

Dilma e a pedalada fiscal

Em dezembro de 2013 deu-se início à polêmica envolvendo a pedalada fiscal e a presidenta Dilma, quando foi realizada medida idêntica à de Richa na Câmara Federal, algo que foi criticado duramente pelo PSDB, partido de Richa. Segundo os tucanos, o fato constituiria crime de responsabilidade de Dilma por atentar contra a Lei Orçamentária e a Lei 1.079/1950. O argumento também pode ser utilizado contra o governador Beto Richa, que praticou ato semelhante ao de Dilma.

No caso do Paraná, a LDO ainda só faz a previsão de limitação de empenho e movimentação financeira para o cumprimento de metas do resultado primário, ou seja, só se permite reduzir o porcentual de orçamento a que cada poder tem direito por ano. Não se prevê em nenhum momento alteração numérica e unilateral das metas previstas pela Lei, algo que foi exatamente feito por Richa.

Governo diz que não é pedalada

Em 2014, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa), da gestão Richa, afirmou que a redução do déficit de R$ 934,2 milhões para R$ 177,9 milhões aconteceu pelo fato de que os dados anteriores eram preliminares, antes do encerramento final de 2014. Segundo o Estado, as alterações feitas incluíram alterações em receitas corrente, patrimonial, de capital e de contribuições.

Segundo a Sesa, o Estado ainda ficou com um valor adicional de R$ 255,6 milhões, em relação ao balanço anterior, referente ao repasse de precatórios para o Tribunal Estadual de Justiça.

O Estado nega que a alteração da meta de resultado primário tenha sido uma pedalada fiscal, mas sim, foram manobras que envolvem operações de créditos, algo apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso do Governo Federal. Ou seja, em 2014, para se defender, o governo tucano utilizou argumentos que também poderiam ser usados para defender a gestão federal do partido adversário, o PT.