Prefeito Casquinha é denunciado por invasão de área pública usada pela filha

Desde outubro deste ano, o Ministério Público do Paraná (MPPR), na Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, está com uma grave denúncia feita pelo comerciante de Paranaguá, Sebastião Geraldo Carneiro França, conhecido por Bastica. Ele afirma que o prefeito da cidade, Marcos Fioravante, conhecido por Casquinha, invadiu área pública e construiu uma sorveteria que, hoje, se tornou um comércio que pertence a sua filha, Talita Bittencourt Fioravante.

O comerciante relatou ao Promotor de Justiça, Drº Gladyson Sadao Ishioka, que em 1991 teve a ideia de construir um Terminal Rodoviário naquela cidade, acolhendo um pedido da Viação Graciosa para atender a demanda que o balneário exigia. Na época conseguiu com o município de Paranaguá, na gestão do Prefeito José Vicente Elias, a cessão da área pública, tempo no qual não existia o Munícipio de Pontal do Paraná. Autorizado a construir, Casquinha possuía uma sorveteria, mas se comprometeu com a Prefeitura de Paranaguá que, assim que a rodoviária ficasse pronta, ele se retiraria do local. Algo que não fez até hoje.

Em 1992 a rodoviária ficou pronta e Marcos Fioravante não retirou a sorveteria do local, inviabilizando o funcionamento do Terminal, segundo Bastica. Sem acordo entre as cidades, o Município de Paranaguá entrou com uma ação contra ambos. Sem concordar com a atitude que o Município tomou, o comerciante contestou a ação e deu início a uma briga judicial que dura até o momento.

Invasão em 2015

No ano de 2015, na condição de vereador, Casquinha invadiu a frente do imóvel – uma área pública – construindo um barracão, o qual abriga a Empresa Talita Bittencourt Fioravante e Cia. LTDA – ME, com nome de fantasia Colbacho Super 10. Mesmo se tratando de área pública, o comércio obteve documentos legais em nome da proprietária da empresa que, segundo Bastica, burlou a antiga e a nova Lei do Habite-se. Indignado com a suposta irregularidade, o comerciante foi até a Agência de Rendas de Paranaguá e constatou que a empresa possui inscrição estadual regular, mesmo sendo localizada em área pública.

Local onde foi construída a rodoviária

Atualmente, Casquinha passou da condição de vereador para prefeito da cidade.

Na acusação, Bastica argumenta que faz a denúncia por não achar correto um prefeito ceder um alvará de funcionamento para a empresa de sua filha, localizada em área pública. “Senhor Promotor, venho lutando pelos meus direitos e de minha família, pois despendi, na construção deste Terminal, recursos de toda uma vida e sequer fui indenizado até hoje. Venho lutando diariamente contra todo o tipo de arbitrariedade, sendo na vida pública ou privada”, consta no documento que pede ao MPPR para averiguar esta situação.

Nesta semana, o JB Litoral irá procurar o Prefeito Casquinha para saber sua versão a respeito do assunto.