Prefeitura veta projeto de Péke sobre pontos de ônibus e apresenta mesma proposta dias depois

Apesar de ter vetado o projeto “Adote um Ponto de Ônibus”, de autoria do vereador Marcelo Correa da Costa, o Péke Bocudo (Republicanos), a Prefeitura de Paranaguá encaminhou à Câmara Municipal, dias depois, uma proposta com teor semelhante para a modernização e manutenção dos abrigos de ônibus da cidade.

O Projeto de Lei nº 6.792/2026, apresentado por Péke e aprovado por unanimidade na sessão do dia 28 de abril, autorizava empresas privadas, organizações sociais e associações a adotarem pontos de ônibus mediante termo de permissão com o Poder Público. Em contrapartida, os adotantes poderiam explorar publicidade nos espaços.

A proposta tinha como objetivo viabilizar a reforma e manutenção de cerca de 220 abrigos espalhados pelo município, muitos deles depredados por atos de vandalismo, sem gerar custos diretos aos cofres públicos.

Mesmo com apoio unânime no Legislativo, o JB Litoral apurou que o Executivo Municipal encaminhou, na terça-feira (12), o veto ao projeto. No dia seguinte, porém, o prefeito Adriano Ramos (Republicanos) teria recuado da decisão.

• Executivo veta projeto “Adote um Ponto de Ônibus” e volta atrás; vereador Péke Bocudo rebate
• Editorial: De quem é o filho? Mesmo com disputa de “paternidade”, a preocupação é com o resultado: precisa ser bom para a população
  

Por que vetar a proposta?

O JB Litoral questionou a Prefeitura de Paranaguá sobre os motivos do veto inicial ao projeto de Péke e também perguntou se a Administração já estudava apresentar uma proposta semelhante. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

CTRL + C / CTRL + V?

Ocorre que o assunto ganhou um novo capítulo na sequência à “desistência” do veto. Na quinta-feira (14), a Prefeitura enviou ao Palácio São José um Projeto de Lei com o mesmo teor do “Adote um Ponto de ônibus”, proposto por Péke.

Na proposta da Administração Municipal, o PL “autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração publicitária nas áreas interna e externa de Abrigos de Passageiros e Pontos de Ônibus do Transporte Público do Município de Paranaguá, estabelece obrigações de contrapartida e dá outras providências”, diz o documento a que o JB Litoral teve acesso.

Segundo o projeto, para que seja feita a exploração publicitária e a manutenção dos pontos de ônibus, será realizada uma licitação para a escolha da empresa.

“A título de contrapartida econômico-financeira pela exploração publicitária do espaço público referido, competirá ao particular concessionário a reformulação da infraestrutura atual, mediante a implantação de novas estruturas de paradas de ônibus, adotando-se design moderno, acessibilidade e conforto para os usuários do transporte público, obedecendo-se aos padrões técnicos e cronograma estabelecidos pelo Poder Público Municipal”, determina um dos artigos do PL.

A expectativa é de que o projeto passe pela leitura dos parlamentares nesta segunda-feira (18), podendo já ir à votação na terça-feira (19).

Confira o projeto do Executivo:

Confira o projeto do vereador Péke Bocudo: