Projeto que tramita na Câmara pode anistiar caixa 2 de eleições anteriores
Foto: (Ananda Borges/Câmara dos Deputados/Câmara dos Deputados)
Um projeto sobre caixa dois em campanhas eleitorais, que pretende criminalizar a prática, pode anistiar quem fez uso deste recurso ilegal nas eleições anteriores. O texto está na pauta de votações da Câmara dos Deputados e foi alvo de polêmica nesta segunda-feira (19).
A TV Globo apurou que um acordo vem sendo costurado há algumas semanas por grandes partidos, como PMDB, PSDB e DEM, para votar o texto, que foi apresentado em 2007. Alguns deputados defendem incluir no projeto uma emenda para anistiar quem utilizou o caixa dois em todas as eleições anteriores.
O caixa dois é uma contribuição ilegal, dinheiro que entra na campanha dos candidatos e que não é declarado formalmente à Justiça Eleitoral. Atualmente, o político que faz uso dele pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até 5 anos de prisão. Uma proposta doMinistério Público Federal (MPF) quer que os partidos também sejam punidos pela prática.
Procuradores afirmam que, neste caso, em vez de ajudar, o texto atrapalharia as investigações da Operação Lava Jato, já que, segundo as investigações, muitos políticos e partidos usaram este artifício para receber propina.
Eles alegam que, mesmo não sendo criminalizado atualmente, a prática em eleições anteriores, se confirmada, poderia ser enquadrada como lavagem de dinheiro.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), contrário ao projeto, reclamou das articulações para votar o projeto no plenário da Câmara.
“Está correndo o boato que essa sessão foi mobilizada para imaginar a votação, a apresentação de urgência ‘urgentíssima’ e votação, hoje ainda, do projeto que anistia o chamado caixa dois de campanha eleitoral. Isso é uma inutilidade. […] Agora, não estamos aqui, pelo menos em grande número, não estamos aqui pra nos lançarmos num poço de suspeitas”, disse o parlamentar em plenário.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) falou sobre o suposto acordo no plenário do Senado. Ele afirmou que a anistia é uma “traição” ao pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público com o apoio de 2 milhões de assinaturas.
“A apresentação de um projeto de lei que, veja senhor presidente, pasmem, senhores senadores e senhoras senadoras, que, na prática, anistia todos aqueles que cometeram o crime de caixa dois e criminaliza o caixa dois de campanha a partir de agora. Isto, senhor presidente, é um verdadeiro acinte, é buscar aqueles que cometeram delito, fazer em prol deles do limão uma limonada e isto deforma tanto as dez medidas de combate à corrupção que se encontra na Câmara dos Deputados, no projeto de lei 4850, como deforma qualquer iniciativa para banir do país o instituto do caixa dois em definitivo”, afirmou.
