A recente polêmica envolvendo a ausência prolongada do vereador Irineu Cruz (União Brasil), sem que houvesse desconto em seu salário, reacendeu a discussão sobre um tema já tratado no Legislativo de Paranaguá: a criação de regras mais rígidas para o controle de presença e a aplicação de penalidades financeiras aos vereadores que faltarem às sessões plenárias.
Mas, apesar da movimentação atual para que uma regra seja definida, lá em 2017, o atual prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), então vereador, apresentou uma proposta que buscava justamente disciplinar esse tipo de situação. A ideia era alterar o regimento interno da Câmara para tornar mais criteriosa a contabilização da presença dos parlamentares e abrir espaço para descontos salariais nos casos de ausência irregular.
A proposta de Adriano Ramos
Adriano Ramos foi autor da Emenda 0016-2019, apresentada ao Projeto de Resolução nº 429/2017, que propunha modificar a forma de comprovação da presença dos vereadores. Pelo texto sugerido, para ser considerado presente e fazer jus ao salário integral, o vereador deveria:
- Assinar o livro de presença da sessão até às 17h40;
- Participar das votações de todas as proposições incluídas na Ordem do Dia;
- Permanecer em plenário até o encerramento da sessão, conforme controle de painel eletrônico ou, na falta deste, via chamada nominal.
Caso qualquer uma dessas exigências não fosse cumprida, o vereador poderia ter sua ausência registrada e, assim, haveria fundamento para aplicação de descontos na remuneração mensal.
Segundo Adriano Ramos, a medida visava fortalecer a responsabilidade dos parlamentares com a atividade legislativa, garantindo maior transparência no uso dos recursos públicos.
Votação e rejeição da proposta
Apesar de ter protocolado o texto em 2017, a proposta só foi levada à votação em plenário durante a sessão de 10 de junho de 2019. Naquela sessão, a maioria dos vereadores votou contra o texto.
O resultado foi de ampla rejeição, já que apenas os vereadores Carlos Fangueiro (PSD) e Francisco Leudomar Nobrega dos Santos (Avante), votaram a favor. O próprio Adriano Ramos se absteve naquela ocasião.
Já outros 15 vereadores votaram contra. Entre eles estão Eduardo Francisco Costa de Oliveira (Podemos), Fabio dos Santos (PSDB) e Luiz de Sá Maranhão Neto (PL), que são os únicos vereadores daquela legislatura a continuar na Câmara Municipal.
Em entrevista ao JB Litoral, o hoje prefeito Adriano Ramos justificou que seu voto aparece como abstenção porque houve um problema naquela ocasião. “Não computou meu voto porque eles encerraram a votação pela discussão acirrada, não me permitindo o voto favorável. Não estávamos na Câmara, mas sim na Paranaguá Previdência, de forma provisória, porque o forro da Câmara tinha desabado”, relembrou o gestor.
Vale ressaltar que a rejeição da proposta impediu a implementação de uma norma que permitiria o desconto automático de salário para vereadores que não cumprissem integralmente a jornada das sessões plenárias.
Agora, após quase seis anos da rejeição da proposta original, Adriano Ramos celebrou as mudanças que, para ele, trazem mais transparência para o poder público. “Lutei tanto para que a proposta fosse discutida pelo plenário e aprovada porque os vereadores dariam um belo exemplo como funcionários comprometidos com o trabalho e com a cidade, como deve ser. Hoje, fico satisfeito de ver que, mesmo passado alguns anos, uma proposta semelhante retorna ao plenário, possibilitando aos vereadores desta legislatura aprovarem este texto que eu considero de extrema importância”.
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