R$ 39 MILHÕES SOB SUSPEITA: JB alertou sobre contratações de informática apontadas pelo TCEPR

Conselheiro Nestor Baptista foi o relator do processo

Allbrax Consultoria e Soluções em Informática Ltda, DRZ Geotecnologia e Consultoria S/A Ltda, Eicon Auditoria e Consultoria Ltda, Elotech Informática e Sistemas Ltda e Lexom Consultoria e Informática Ltda foram cinco das nove empresas contratadas pela gestão do prefeito José Baka Filho (PDT) que, nos anos de 2009 a 2012 foram denunciadas pelo JB, por suspeita de irregularidades na prestação de serviços para prefeitura de Paranaguá.

Da mesma forma, ainda nesta gestão, em julho do ano passado, o JB informou que de janeiro de 2013 até junho de 2015, a Allbrax faturou exatos R$ 2.800.728,70, enquanto que a Eicon faturou no mesmo período R$ 7.279.003,70. Porém, ao tomar conhecimento desta situação, o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), tomou uma série de medidas para corrigir as irregularidades na contratação dos serviços de Tecnologia de Informática (TI), também comprovadas em auditoria interna da administração municipal.

Isto fez o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), revogar a cautelar de indisponibilidade de bens, feita contra o prefeito na sessão da última quinta-feira (23). Todavia, foi mantida a indisponibilidade de bens de 17 pessoas e das nove empresas, com o objetivo de ressarcir dano ao cofre municipal no valor exato de R$ 39.745.286,58.

Em seu portal, o TCEPR informou que numa auditoria, os técnicos comprovaram 26 irregularidades, que geraram danos ao patrimônio do município. Entre as irregularidades constatadas, as mais graves são fraude, favorecimento na contração das empresas, ausência de prestação de serviços, renovação irregular de contratos, ausência de controle interno, emissão de pareceres contrários à lei e falhas no planejamento e na gestão das contratações. Este trabalho apontou a nulidade de todos os atos administrativos praticados e sugere a devolução de todo o dinheiro gasto no período, cerca de R$ 40 milhões.

Dono da Elotech preso em Maringá
 

No mês passado, o JB trouxe a informação da prisão do empresário Rudney Ricardo Rizziolli, proprietário da empresa Elotech Informática e Sistemas, na cidade de Maringá, feita pela Operação Tríade, suspeito de desvio de dinheiro público e falsidade ideológica na prefeitura de Vilhena, em Rondônia.

A reportagem questionou o fato da empresa que aparece na investigação do TCEPR e será alvo de uma Tomada de Contas Extraordinária da entidade, ser atual prestadora de serviço para a Câmara Municipal de Paranaguá. Porém, o presidente Jozias de Oliveira Ramos (PDT), em reposta ao JB, alegou não haver motivos para romper o contrato de prestação de serviços de informática para Câmara Municipal de Paranaguá, apesar das suspeitas de irregularidades que recai contra a empresa.

Ainda em Rondônia, outra empresa que está na relação das nove que serão investigadas, a Eicon, também é alvo de denúncia no mesmo Estado. De acordo com reportagem de Derick Fernandes, postada no site Diário do Estado, o ex-deputado estadual no Paraná, Lindolfo Luiz da Silva Júnior que supostamente atuava em nome da empresa Eicon Controles Inteligentes, da qual seria sócio e manteve contrato com a prefeitura de Paranaguá, orçado inicialmente em R$ 2.28 milhões, durante a administração de José Baka Filho, em julho 2010.

A reportagem diz ainda que, após vencer o pregão eletrônico, o contrato sofreu aditivos que fizeram o valor saltar para R$ 10.3 milhões. Em Rondônia, prossegue a reportagem do Diário do Estado, pesa contra Lindolfo Júnior acusações de fomentar caixa dois para a campanha do governador eleito (e posteriormente cassado) Confúcio Moura. Uma delação feita pelo ex-secretário de saúde daquele Estado José Batista da Silva, e o ex-assessor Rômulo da Silva Lopes, presos pela Polícia Federal na Operação Termópilas, mencionam a participação de Lindolfo Júnior em negociações de loteamento do Estado no período eleitoral de 2010 e 2014, mesma época do fechamento de contratos da Eicon, em Paranaguá.
 

Comissionados na gestão Baka e atuais vereadores

Diante desta situação que onera os cofres públicos, o Tribunal vai abrir um total de 53 Tomadas de Contas Extraordinárias em relação a essas nove empresas e a 70 pessoas – incluindo o atual prefeito Kersten e o antecessor Baka Filho, por conta de suas duas gestões.

Vale informar que Tomada de Contas Extraordinária é um procedimento de fiscalização previsto na Lei Orgânica do Estado e no artigo 236 do Regimento Interno do TCEPR. Ele deve ser instaurado, entre outras situações, quando houver indícios de prática de desvio de dinheiro público ou de ato ilegal ilegítimo, ou antieconômico que resulte em dano ao erário. Na tomada de contas, busca-se individualizar responsabilidades e punições pelas irregularidades.

As empresas e as pessoas incluídas na fiscalização, desde o dia 24 de junho têm prazo de 30 dias para apresentar defesa ao TCEPR. Esse prazo poderá ser prorrogado, excepcionalmente, a pedido dos interessados, por mais 30 dias, devido à gravidade das irregularidades apontadas.

A maioria das pessoas citadas pelo Tribunal participou como cargos comissionados nas gestões anteriores, desde a função de diretor, superintendente até secretário municipal. Entre elas, está o atual vereador Márcio Aurélio Vieira Costa (PRP) e a vereadora Sandra Regina das Neves (PDT), que foram secretários municipais.

A primeira-dama e esposa do prefeito, Jozaine B. Mendes Conceição e Silva Baka também consta na relação, assim como algumas pessoas que já atuaram na gestão Baka e, outras delas, já fizeram parte do atual secretariado municipal. Entre elas, estão Isabelle Miranda Nascimento Silva, Alaor Ribeiro dos Reis, Alcidino Bittencourt Pereira, Amanda dos Santos Domareski, Antônio Ramos da Silva, Carlos Eduardo Xavier Zacarias, Cláudia Inez Soares Pereira, Elaine Maria Costa, Elvira do Rocio Bezerra Geraldo, Fernanda Greca Martins, Ivani Marés da Costa, Luciane Chiarelli Magalhães, Luiz Affonso Ribeiro Silveira, Luiz Carlos da Silva, Mônica do Carmo Pereira Neves, Nilisa M.X. Assunção Abdalla, Paulo Charub Farah, Paulo Emmanuel do Nascimento Junior, Raul da Gama e Silva Luck, Regina de Fátima Trigo Nascimento, Ricardo Bulgari, Roberto Tsuguio Tanizaki, Rita de Cássia Nanami, Cássia Lisboa Pereira Friesen, Cícero Luiz Antão Barbosa, Jussara Mattos Costa, Ronald Silva Gonçalves, Ruy José Ribeiro, Saul Gebran Miranda, Silviani da Silva e Zenilda de Souza Costa.