Reportagem do JB de 2013 gera denúncia criminal de peculato contra Jacizinho

Em outubro de 2013, após uma investigação de denúncias que carros oficiais da Câmara Municipal de Paranaguá estariam sendo usado, de forma assistencialista pelos vereadores, contrariando a Constituição Federal, o JB fez uma reportagem provando a veracidade de parte das denúncias, graças a documentos repassados pelo próprio Poder Legislativo na época.  

Na época, o vereador Jacir de Oliveira Morais (PSD), admitiu ter usado o veículo para acompanhar sua irmã em investigação de câncer no Hospital Erasto Gaetner. Isso deflagrou uma investigação da 4ª Promotoria de Justiça o Ministério Público do Paraná (MPPR), que culminou com a apresentação de uma denúncia criminal de peculato contra um vereador Jacizinho por uso particular de veículos da Câmara Municipal.

De acordo com os fatos apurados pelo MPPR, em quatro dias nos meses de agosto e setembro de 2013, o vereador viajou a Curitiba em carros oficiais do Legislativo municipal, com motorista e combustível pagos pelo erário, para levar sua irmã a consultas médicas na capital. Confirmando o que o próprio vereador informou na edição 279 do JB.

A comprovação ocorreu somente depois que o JB fez um pedido de informação, amparado na Lei Federal nº 12.527/2011 de Acesso a Informação, questionando sobre critério de uso de carros oficiais, quantidade de uso no período de janeiro a agosto deste ano, frota e itinerário percorrido.

Apesar do artigo 11 da Lei Federal determinar o acesso imediato à informação solicitado e que, não sendo possível conceder o acesso imediato, a Câmara teria até 30 dias para repassá-la, a reposta veio quase dois meses após o prazo legal.

 Mesmo assim as informações não foram repassadas na íntegra e os dados sobre frota e itinerários não constaram no documento da Câmara, sob a alegação da advogada Rosana Temporão Monteiro, que ela constaria no “Portal da Transparência Atual – Em construção”, na aba “Diárias” e as mesmas poderiam ser colhidas pelo JB.

Ao confrontar o que foi repassado pelo departamento jurídico da Câmara com as informações do Portal da Transparência, observaram-se um grande desencontro do número de uso dos veículos pelos vereadores, servidores e chefia de gabinete.

Constatou-se ainda que as informações encontradas no site não constavam no Portal da Transparência na época.

Ivan da Fafipar foi o campeão do uso de veículos

De acordo com o documento enviado para o JB pela Câmara Municipal, no período de três meses os três veículos realizaram 267 viagens, uma média de 89 ao mês e quase três viagens ao dia. Entre os atuais 17 vereadores, apenas 14 fizeram uso dos veículos, porém, no pouco período que passou pela Câmara, o vereador José da Costa Leite Junior (DEM) também usou o veículo. Todos os 15 vereadores realizaram um total de 189 viagens, enquanto que o carro foi usado pela Chefia de Gabinete em 33 viagens e mais 45 por servidores da Câmara. O campeão do uso de veículos no período de janeiro a agosto foi o vereador Ivan da Fafipar com 34 viagens, seguido por Edu (26), Maranhão (22), Jacizinho (18), Carlinhos da Ilha (17), Waldir Leite (14), Ricardo (14), Sandra Neves (10), Elto (9), Marcio Costa (7), Adriano Ramos (5), Nagel (5), Leite Junior (4), Jozias (3) e Marquinhos Roque (1).

Confissão do crime por Jacizinho denunciado pelo MPPR

Na época a reportagem do JB procurou o vereador Ivan da Fafipar para saber se confirmava a informação da Câmara do uso do carro por 34 vezes, qual o destino e motivo destas viagens.

O vereador disse ter realizado sete viagens fora do município e que não tinha o total de uso do veículo para visitas aos bairros da cidade. “Que eu me recorde fui cinco vezes para Curitiba e duas até a UFPR em Matinhos. Até esse ponto considero viagem, por ser fora do município, entretanto dentro do município, em visitas aos bairros, vou com carro próprio com frequência diária e, com o carro da Câmara, a cada 15 dias”, disse o vereador. Porém, estes números somados de sete viagens e mais 16 vezes na cidade, totalizam 23 usos do veículo, ou seja, 11 a menos do que foi informado ao JB pela Câmara.

Por sua vez, o vereador Jacizinho disse não ter a informação de quantas vezes esteve em viagem com veículo da Câmara e também as vezes que passou o veículo no seu dia para outro vereador. Todavia, afirmou que todas as viagens foram para uso da atividade política e, surpreendentemente ele admitiu que as três últimas vezes usou o veículo para acompanhar sua irmã em investigação de câncer no Hospital Erasto Gaetner.

Apenas os vereadores Edu e Carlinhos da Ilha, que também foram procurados, através de mensagens em seus perfis no Facebook, não responderam aos questionamentos do JB. 

Ação civil pode cassar o mandato de vereador

Além da denúncia criminal, a 4ª Promotoria de Justiça ajuizou ainda ação civil pública por ato de improbidade administrativa, requerendo a condenação de Jacizinho às penas da Lei de Improbidade, que pode resultar na perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública (cassação do mandato), suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.