Reposição inflacionária, reajuste em cargos da Educação, progressão de nível e criação de um novo Conselho Tutelar: servidores de Paranaguá têm vitórias no Palácio Carijó
A sessão ordinária da última terça-feira (21), na Câmara de Vereadores de Paranaguá, foi aguardada e festejada pelos servidores públicos municipais. Isso porque estava na pauta do dia a votação de projetos de lei do Executivo que tratavam, entre outras medidas, da reposição inflacionária do quadro geral dos servidores, do quadro de profissionais da Saúde e da Guarda Civil Municipal, além da criação de um novo Conselho Tutelar na maior cidade do Litoral, que, até então, conta com apenas uma estrutura (com cinco conselheiros) para atender todo o município.
Aprovados
O pacote de projetos enviado pela Prefeitura de Paranaguá foi aprovado no Palácio Carijó, com isso, o reajuste que vai corrigir as perdas ocasionadas pela inflação, ao longo do último ano, será de 3,45% para todas as remunerações de servidores efetivos e comissionados. Além disso, também foram aprovados os aumentos específicos para funções ocupadas por servidores da Educação, tais como diretores e secretários de escolas.
Para Janete Passos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá e Litoral (Sismup), o pacote de reajustes não se limitou apenas à reposição inflacionária (de junho do ano passado até abril deste ano), que abrangeu todas as categorias (exceto o geral da Educação, cuja atualização é em janeiro e já foi feita este ano). Segundo ela, as medidas corrigiram as perdas e valorizaram os servidores de carreira.
“Foi a nossa database, mas também foi a nossa progressão de nível, referente a maio do ano passado, corrigido com o retroativo; os quinquênios; algumas funções que tiveram o reajuste real dos servidores, como os diretores de escolas, com 96% de aumento, e secretários das escolas, com 80%; os pregoeiros, o pessoal que faz os processos de licitação da Prefeitura, entre outros. Esses funcionários, além de terem a atribuição da sua função, ainda têm a responsabilidade desses cargos para desenvolver”, explicou Janete, ao JB Litoral.
Ainda de acordo com a presidente do Sismup, as medidas representam uma valorização real do funcionalismo, pois são atribuições que só podem ser ocupadas por servidores concursados.
“O reajuste dessas funções ocupadas só por servidores significa valorização dos que têm a responsabilidade em responder por determinados departamentos e funções. Então, agradecemos muito, porque era um sonho e, realmente, o prefeito corrigiu essas distorções ao longo da sua gestão. Só o fato de nunca termos precisado entrar na Justiça para reivindicar nossos direitos demonstra que em Paranaguá o servidor é valorizado”, comemorou a líder sindical.
Novo grupo
Janete Passos destacou mais uma mudança com a aprovação do pacote de leis: a alteração no quadro dos servidores do setor administrativo, que estavam agrupados em outra categoria. “Foi criado um grupo específico só para os administrativos, que contempla mais de 300 servidores”, pontuou.
Conselho Tutelar
Os parlamentares também aprovaram a criação de mais um Conselho Tutelar no município, com elevação no valor do subsídio dos conselheiros.
“Com isso, foi arrumada essa distorção que existia. Os conselheiros desempenham um serviço muito importante junto à população. Então, agora o salário será equivalente ao cargo de diretor da Prefeitura, que é de R$ 8 mil. O salário era um dos mais baixos da região, de R$ 1.800,00, no começo do ano passado”, detalhou Janete.
O prefeito Marcelo Roque (PSD) também comentou sobre a importância da criação do 2º Conselho Tutelar da cidade e o reajuste dos conselheiros. “Paranaguá cresce a cada ano que passa e nós temos apenas um conselho tutelar para cuidar da cidade inteira. Então, com o nosso projeto de lei, foi criado o segundo conselho tutelar. São mais cinco conselheiros que nós teremos no nosso município e já com a progressão de nível de cargo, que até então era DAS-3, e passará a ser o cargo DAS-2. É muito importante a valorização dessas pessoas”, afirmou Roque.
