Secretário de Obras de Guaratuba é ex-prefeito condenado por corrupção, afirma vereadora

No dia da posse, o prefeito de Guaratuba, Maurício Lense (Pode), afirmou que a gestão seria “participativa, transparente e eficiente”. No entanto, no mesmo dia, nomeou como secretário de Obras o ex-prefeito José Ananias dos Santos, condenado pela Justiça por corrupção ativa.

A nomeação, de acordo com a vereadora Adriana Fontes (União Brasil), foge do que o prefeito prometeu durante a campanha e posse. Na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira passada (31), a parlamentar manifestou preocupação.

“O assunto que eu trouxe hoje é delicado. Como disse, algumas questões precisam de tempo, mas outras exigem solução imediata. Conversei com o chefe de gabinete do prefeito sobre a nomeação de uma pessoa condenada por corrupção ativa para o cargo de secretário”, declarou, referindo-se a José Ananias dos Santos.

A vereadora também questionou a atual situação jurídica do secretário.

 “Ele está cumprindo pena? Ou está, de fato, trabalhando na Secretaria? Eu gostaria de entender esse trâmite. Ele deveria estar prestando serviço à comunidade, mas está como secretário”, completou.

Segundo Adriana, além da conversa com o chefe de gabinete, ela encaminhou ofícios a diversas autoridades.

“Um secretário condenado não poderia estar à frente de uma pasta tão importante. Já enviei ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Município e, inclusive, ao nosso prefeito, solicitando as devidas providências. Também espero que esta Casa de Leis se posicione diante dessa situação”, finalizou.

VEREADOR DEFENDE O SECRETÁRIO

Contrariando as críticas de Adriana Fontes, o vereador Juliano Petruquio (MDB) saiu em defesa do prefeito e do secretário nomeado.

“Quero parabenizar o prefeito Maurício Lense. Quem dera ele nomeasse apenas secretários como o de Obras. O histórico desse condenado é de alguém que vai deixar um legado eterno”, afirmou.

Petruquio reconheceu a condenação de José Ananias, mas atribuiu a responsabilidade a terceiros.

 “Ele foi condenado uma vez, como prefeito, mas às vezes se paga o preço por ter pessoas incompetentes ao lado. Ele não foi condenado por roubo ou homicídio. Foi condenado por ajudar, por fazer o município andar. Na época, Guaratuba tinha um orçamento inferior a R$ 70 milhões, e ele entregou pronto-socorro e escola”, disse.

Encerrando sua fala, o vereador endossou a escolha de Lense: “Que venham mais condenados! Lense, você está no caminho certo.”

EXTRAÇÃO ILEGAL DE PALMITO

A condenação citada pela vereadora Adriana Fontes refere-se à Operação Juçara, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. José Ananias dos Santos foi preso à época, junto com o atual secretário de Finanças de Guaratuba, Jean Colbert Dias, e outras pessoas.

Enquanto Jean Colbert foi posteriormente absolvido, José Ananias foi condenado por quatro crimes: associação criminosa (art. 288 do Código Penal), por liderar um grupo envolvido na extração e comercialização ilegal de palmito; corrupção ativa (art. 333, parágrafo único, do Código Penal), por subornar servidores públicos para obter licenças de corte e evitar fiscalizações; dano à Unidade de Conservação Federal (art. 40 da Lei 9.605/98), pela extração ilegal de palmito no Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange; e uso de documentos falsos (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), com a emissão de DOFs (Documentos de Origem Florestal) fraudulentos para acobertar o transporte do palmito.

A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Moreira Gauté, em 8 de junho de 2018. Em recurso julgado em 30 de junho de 2020, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de corrupção ativa de José Ananias dos Santos, mas extinguiu as penas relativas aos outros crimes por terem prescrevido.

Com uma pena de 2 anos e 8 meses, ele conseguiu trocar a prisão por duas medidas restritivas de direito, consistindo em prestação de serviços à comunidade e o pagamento de cinco salários-mínimos, mais uma multa. A sentença, no entanto, não especificou qual serviço o secretário deveria executar.

De acordo com uma fonte do JB Litoral, José Ananias deveria passar duas horas de segunda a sexta no Batalhão da Polícia Militar de Guaratuba. No entanto, ele não estaria cumprindo a medida. A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar para saber se ele tem comparecido no local, conforme determinado, mas não recebeu uma resposta até a publicação dessa matéria.

E A FICHA LIMPA?

Embora condenado em segunda instância, José Ananias não está impedido de ocupar o cargo, já que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) se aplica apenas a candidatos a cargos eletivos.

 “Mas é complicado ter um condenado por corrupção ativa à frente de uma pasta tão importante e com orçamento tão alto”, pondera a vereadora Adriana Fontes.

Ela afirma estar estudando a elaboração de um projeto de lei municipal que impeça a nomeação de comissionados que não atendam aos critérios da Ficha Limpa, como já ocorre em outros municípios brasileiros.

SEM RESPOSTAS

A reportagem do JB Litoral entrou em contato com o secretário de Obras, José Ananias dos Santos, mas não obteve retorno. Também procurou a Prefeitura de Guaratuba, que não respondeu até o fechamento desta matéria.

Após a fala da vereadora durante a sessão plenária, o prefeito Maurício Lense publicou um vídeo nas redes sociais elogiando o trabalho do secretário.

“Agradeço pelo apoio e, junto com os secretários Ananias e Martinho, seguimos avançando para transformar Guaratuba”, escreveu.

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HISTÓRICO DE JOSÉ ANANIAS

José Ananias dos Santos foi prefeito de Guaratuba em dois mandatos: de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004. Em 2002, foi afastado do cargo por 112 dias por improbidade administrativa. A ação foi motivada por denúncias de convênios irregulares firmados com recursos do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental), incluindo o repasse de R$ 150 mil — sem contrato — à empresa F. Bevervanço, um lava car instalado na garagem da prefeitura, responsável pela limpeza e manutenção da frota escolar.

Já em 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que José Ananias, junto a um ex-secretário, devolvesse aos cofres públicos R$ 56.797,31 por pagamentos de produtos cuja entrega não foi comprovada.