Sobra de R$ 14 milhões no orçamento não garante cumprimento total da Lei de Responsabilidade Fiscal em Matinhos
O secretário de Planejamento de Matinhos, Ivo Mendes Júnior, apresentou, no último dia 25, os números financeiros da Prefeitura relativos ao 2º quadrimestre deste ano (maio a agosto). A apresentação aconteceu durante uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, em que o secretário leu o relatório com o demonstrativo de todas as receitas previstas e as realizadas para o período.
Entre os números apresentados, Ivo Mendes detalhou as despesas com cada Secretaria Municipal. As pastas com os maiores volumes de recursos investidos foram:
1 – Educação, com R$ 27.824.979,61;
2 – Saúde, R$ 26.701.771,78;
3 – Urbanismo, R$ 13.422.379,93;
4 – Gestão Ambiental; R$ 6.613.798,85;
5 – Administração, R$ 5.175.088.35; e
6 – Assistência Social, R$ 5.046.125.66.
Já as que chamaram a atenção pelos menores valores destinados às despesas do 2º quadrimestre foram:
1 – Cultura, com o investimento de apenas R$ 41.728,50, para o período dos quatro meses;
2 – Desporto e Lazer, R$ 453.266,10;
3 – Segurança Pública, com a destinação de R$ 3.214.816,82, o que representou R$ 1,38 milhão a menos do que a verba aplicada em Comércios e Serviços (R$ 4.592.170,50), por exemplo.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Ainda segundo o relatório apresentado ao Legislativo Municipal, as despesas com o pagamento da folha salarial dos servidores da Prefeitura e da Câmara foram de R$ 134.247.354,61, o que representou 47,24% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL) – que foi de R$ 284.186.521,25. Com isso, o pagamento de pessoal ficou dentro do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que 48,60% é o limite de alerta, 51,30% o limite prudencial e 54% o limite máximo.
Já para calcular o índice investido por Categoria Econômica, o Município utiliza o total de Receitas, que foi de R$ 197.899.542,41, de acordo com o relatório da Prefeitura de Matinhos. Nesse contexto, o total das Despesas foi de R$ 183.595.002,43, gerando um Superávit de R$ 14.304.539,9847, o que, na prática, representa que esse valor “sobrou” nos cofres públicos da Administração Municipal.
Acima e abaixo do que diz a LRF
Na categoria Saúde, as despesas empenhadas, que abrangem Pessoal e Encargos Sociais, investimentos e outras despesas correntes foram de R$ 46.334.009,73, o equivalente a 23,42% do total de receitas. Com esse percentual, a Prefeitura investiu acima do limite mínimo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a área, que é de 15%.
Em relação à Educação, em que as despesas empenhadas também englobam gastos com Pessoal e Encargos Sociais, investimentos e outras despesas correntes, o índice investido ficou abaixo do que manda a LRF. Os R$ 54.364.082,88 empenhados para a área representaram 24,51% das receitas, quando o índice mínimo deveria ser de 25%, o que pode ser alcançado, a depender dos investimentos a serem realizados no último quadrimestre do ano.
Acompanhou o secretário de Planejamento na audiência pública, o secretário municipal de Finanças, Dejair Alves de Camargo.
