Vereadores aprovam implantação da Tarifa Zero no transporte público em Paranaguá

Com quase quatro horas de sessão e muito debate das 19 emendas, de 22 apresentadas, a Câmara Municipal de Paranaguá aprovou por 14 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei 0344/2021 que institui a tarifa zero do transporte público na cidade.

Entre as emendas apresentadas pelos vereadores da oposição e situação, três foram retiradas pelos vereadores Jozias de Oliveira Ramos (PDT) e duas por Henrique Almada (MDB). Após a análise e defesa de cada uma delas, os vereadores aprovaram 8 e reprovaram 11.

Na votação com as emendas aprovadas, a Câmara Municipal aprovou a implantação da tarifa zero por 15 votos favoráveis e apenas 3 contrários.

Caso a legislação seja sancionada pelo prefeito Marcelo Roque (Podemos), para que todos os moradores na cidade e os não residentes, mas trabalham no município, tenham acesso gratuitamente ao transporte coletivo, deverão fazer um cadastro prévio, que fará parte da base de dados para alimentar do planejamento orçamentário e financeiro.

O que será necessário ao custeio do programa, bem como os estudos técnicos de revisão do sistema, como forma de garantir a eficiência na prestação do serviço.

Passada a fase do cadastro, os cidadãos receberiam um “cartão transporte” do usuário do serviço, a ser custeado pela concessionária do serviço de transporte coletivo público urbano municipal.

De acordo com o prefeito, a isenção da passagem deve entrar em vigor em 90 dias, ou seja, a partir de março de 2022.

Taxa de Mobilidade Urbana

A legislação prevê uma base de cálculo mensal, para a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) a ser paga pelos “patrões”, será determinada pelo número de empregados vinculados à unidade, sede ou estabelecimento de cada pessoa física ou jurídica empregadora, multiplicado pelo valor de R$ 50 por cada empregado registrado, podendo esse valor ser revisto anualmente mediante decreto municipal.