Vereadores de Paranaguá votam, nesta semana, pela reposição salarial de 3,45%
Índice cobre perdas inflacionárias e terá pagamento retroativo a maio; medida ocorre a pouco mais de um mês da implementação dos novos salários.
Foi lido durante a sessão ordinária de segunda-feira (18) da semana passada, na Câmara de Paranaguá, o Projeto de Lei (PL) 6.469/2024 que trata da reposição de perdas salariais provocadas pela inflação. O PL seguiu para a apreciação das comissões e, segundo a Comunicação da Casa de Leis, deve ser colocado em votação ainda nesta semana. Com a tramitação em regime de Urgência Especial e Dispensa da Redação Final, o texto concede reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados do Palácio Carijó. No total, são 130 funcionários.
De acordo com o texto, o percentual de 3,45% será retroativo a 1° de maio de 2024. O índice utilizado para a aplicação da reposição das perdas inflacionárias corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado no período de junho de 2023 a abril de 2024.
SEIS MESES DEPOIS
Sendo aprovada esta semana, a chamada reposição salarial, que corrige as perdas provocadas pela inflação ao longo de um ano, e é prevista por lei, acontece exatamente seis meses após a Prefeitura de Paranaguá ter concedido a reposição aos servidores públicos do Poder Executivo. Na ocasião, o pacote de reajustes não se limitou apenas à reposição inflacionária (de junho do ano passado até abril deste ano), que abrangeu todas as categorias (exceto o geral da Educação, cuja atualização ocorre em janeiro). Além disso, as medidas corrigiram as perdas e valorizaram os servidores de carreira, incluindo a progressão de algumas categorias, como na Educação.
No caso do Legislativo Municipal, a Câmara ainda não divulgou como será feita a reposição dos meses retroativos, se em parcela única ou fracionada.
NOVOS SALÁRIOS
Independente de como será paga a reposição para cobrir as perdas inflacionárias, fato é que parte desse funcionalismo público passará a ter novos salários daqui a pouco mais de um mês, a partir de janeiro de 2025. Isso porque foi aprovado, no último mês de maio, também em regime de urgência devido à lei eleitoral, o aumento de salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito de Paranaguá.
Com a aprovação, o salário do próximo prefeito passará dos atuais R$ 16.286,22 para R$ 29.764,55, um aumento de 82%. A remuneração do vice-prefeito teve um percentual de aumento ainda maior, de 99,15%, passando de R$ 8.286,65 para R$ 16.503,08, a partir de janeiro.
Já para os vereadores que permanecem no Palácio Carijó e os que chegarão para compor a próxima legislatura, o aumento será de 58,61%, dos atuais R$ 10.404,23 para o mesmo salário do cargo de vice-prefeito, R$ 16.503,08.
Na época, a Prefeitura de Paranaguá declarou que os salários do prefeito e vice-prefeito não eram reajustados há 15 anos e os efetivos dos chefes da Administração Municipal influencia diretamente no salário dos demais servidores, uma vez que nenhum médico, por exemplo, pode ganhar mais do que o prefeito.
Em 2023, o Executivo já tinha conseguido aprovar um aumento de 62% no salário do prefeito de Paranaguá, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu o aumento por considerar que houve violação aos princípios da moralidade administrativa e porque esse tipo de alteração só pode ser implementada em uma futura gestão.
