“CAIXA-PRETA NO PORTO”: Desde 2014, APPA não informa custo do metro cúbico das campanhas de dragagens
Foto: Arnaldo Alves
Uma das necessidades imprescindíveis aos portos de todo o país é a dragagem, o que em Paranaguá e Antonina não é diferente. Entretanto, desde que assumiu a direção da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), a atual gestão estadual fez aumentar de forma voluptuosa os gastos com o procedimento.
Em janeiro de 2011, uma dragagem emergencial dos berços de atracação levou dos cofres públicos R$ 2,5 milhões e outros R$ 100 milhões foram direcionados para a dragagem de manutenção. Era o início de uma série de campanhas, cujo custo pago pelo metro cúbico dragado se mantém, até hoje, escondido a sete chaves pela direção portuária.
No dia 30 de setembro de 2014 o JB trouxe uma reportagem sobre o assunto sob o título “TRÊS CAMPANHAS DE DRAGAGEM – Appa gastou o equivalente a compra de duas dragas novas de 2009 a 2014”. Nela a reportagem mostrava que APPA havia gasto exatos R$ 154,7 milhões em três campanhas de dragagem para os portos do nosso litoral, segundo o Diretor Comercial Lourenço Fregonese.
Levando em conta a cotação do dólar da época (27/09), R$ 2,416, o Paraná já havia gasto US$ 64.031 milhões na terceirização do serviço, praticamente o suficiente para compra de duas dragas novas. No dia seguinte a reportagem, 1º de outubro, o JB protocolou na APPA o pedido de informação 13.358.980-5 solicitando o valor do metro cúbico das dragagens pago pela APPA.
Apesar do pedido feito pela Lei Federal 12.527/20111 de Acesso a Informação, o JB não obteve resposta por parte da APPA. De acordo com a informação contida no Portal de Transparência da estatal, a última localização do protocolo foi a superintendência da empresa, que recebeu no dia 2 de outubro, segundo o documento.
Nova recusa nos 81 anos do porto
No mês de março, quando o porto comemorou 81 anos de atividade, o JB fez nova reportagem onde mostrou que até aquela data, a APPA já havia gasto cerca de R$ 273 milhões em dragagens e, 12 dias após o aniversário, o Jornal protocolou novo pedido de informação sobre o valor do metro cúbico da dragagem, através da Lei de Acesso a Informação.
Sob o número 14.016.368-6, o protocolo, desta vez, foi enviado no dia 30 de março para a Diretoria de Engenharia e Manutenção (DEMANT). Porém, passados dois meses, 30 dias a mais que o prazo determinado pela legislação federal, ainda não houve nenhuma reposta ao JB.
Mesmo ciente que o descumprimento da legislação, de acordo com o parágrafo 2º do Inciso VII do artigo 32 da Lei Federal 12.527/2011, agente público pode responder por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis 1.079/1950 e 8.429/ 1992, a APPA continua sem informar o custo da dragagem.
De US$ 3,47 de 2.009 a US$ 5,55 de 2015
Sem a informação do metro cúbico de forma oficial, o JB levantou na reportagem que consta no site da APPA, sob o título “Portos do Paraná receberão novas obras de dragagem”, veiculada no dia 6 de outubro do ano passado, um preço médio da dragagem paga pela APPA naquela época.
Nela consta um contrato de dragagem no valor de R$ 156,9 milhões, prevê a dragagem no canal de acesso, num volume total a ser dragado de 7,360 milhões de metros cúbicos.
Levando em conta esses números, dividindo o valor contratado pelo volume a ser dragado, mostra um preço médio de R$ 21,32 o metro cúbico que, transformando no preço do dólar do dia da reportagem (R$ 3,841), daria US$ 5,55 o metro cúbico dragado.
Vale dizer que, em janeiro de 2009, na gestão de Roberto Requião (PMDB), a empresa Somar Serviços de Operações Marítimas venceu a consulta pública de preços realizada pela APPA para fazer uma dragagem no porto.
O volume total a ser dragado foi de 3,67 milhões de metros cúbicos a um valor de R$ 29,367 milhões. Isto significa que o metro cúbico pago foi de R$ 8,00 na época, o equivalente a US$ 3,47 por metro cubico dragado.
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