Cargo comissionado considerado truculento é mantido pela APPA

Com histórico funcional na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), atualmente no cargo de Chefe da Divisão de Manutenção Civil (DIMACI), Paulo Henrique Santos do Rosário, com trato truculento, sem ética e irresponsável com os empregados de carreira, segundo o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport), Gerson do Rosário Antunes, o Bagé, foi apenas advertido no início deste mês pelo Diretor-presidente Luiz Henrique Tessuti Dividino.

De acordo com a Portaria Interna da APPA nº 313-17, a reincidência da conduta infracional poderá acarretar em futura suspensão, segundo o artigo 482, letra “e” da CLT; “desídia no desempenho das respectivas funções”.

Ao tomar conhecimento desta situação, o presidente da categoria mostrou indignação com a direção da empresa estatal diante do flagrante protecionismo aos cargos em comissão.

“Nos 24 anos de porto como autarquia e três de empresa pública, somente nesta administração, venho observando que os valores éticos e morais estão trocados. Deste modo, vários portuários de carreira estão sendo punidos sumariamente nesta gestão e, por outro lado, há o protecionismo aos cargos comissionados. Principalmente como Chefe da Divisão de Manutenção Civil, que não é técnico, muito menos engenheiro civil. O mesmo “comanda” em estilo militar, trata todos como simples empregados, sem dar qualquer valor para a empresa e se diz superior hierárquico, mas o cargo que o mesmo exerce é bem superior a sua formação ou qualificação.

Hoje é rito normal na APPA, pois o comissionado faz o que quer, sai quando quer e volta quando da sua vontade ou dos seus padrinhos políticos”, disparou Bagé.

Única punição é a exoneração

Presidente sofreu agressão física do comissionado em 2015. Foto/JB

O presidente explica que, desde 2012, aplica-se ao cargo comissionado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o qual sempre leva a sua absolvição, algo que ele considera inédito nesta gestão e no ordenamento jurídico pátrio.

“O comissionado é cargo de livre nomeação e exoneração, tendo conduta imoral com má fé e dolo, aos bons costumes e princípios da administração pública, a única forma de punição é a exoneração, coisa que na APPA não cabe, num total desrespeito a tudo o que se tem no mundo jurídico”, defende o dirigente sindical, que também é advogado.

Ele informou que, somente em sua gestão, cargos comissionados foram punidos, por má fé com a coisa púbica, ou falta grave no trato com o pessoal de carreira. Bagé destaca a punição de Paulo do Rosário e também uma única advertência ao comissionado Jackson Luiz Vicente, por uso indevido de impresso do porto e do Estado do Paraná, punição que foi objeto de denúncia ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Este foi advertido verbalmente pelo Diretor-presidente do porto, mas depois o nomeou como Diretor Jurídico no curto período de ausência da Advogada Jacqueline Wendpap, que retornou ao cargo recentemente.

Motivo da advertência

Paulo foi advertido, quando deveria ser exonerado, segundo Bagé. Foto/reprodução Facebook

De acordo com Bagé, esta advertência ocorreu por conta das muitas irregularidades do comissionado, onde o Sindicato, por várias vezes, comunicou à direção do porto, a respeito do comportamento considerado irresponsável e por atitudes discriminatórias que Paulo do Rosário vem tomando com os empregados de carreira da APPA. O presidente destaca, inclusive, uma agressão física contra ele, em 2015, que resultou em um Boletim de Ocorrência (BO), um assédio moral em 2016 no local de trabalho e, como última ação, qualificada como vergonhosa e divorciada dos bons costumes pelo dirigente sindical, ocorrida em julho deste ano, que foi a discriminação contra uma empregada de carreira, que também resultou em BO e gerou um procedimento administrativo. “Foi processado e julgado com total irregularidade por uma comissão ocupada somente por cargos comissionados, gerando nova absolvição administrativa do Paulo do Rosário. Por estes procedimentos observa-se o descaso desta gestão com os portuários de carreira e o protecionismo para com os comissionados”, informou o presidente do Sintraport e solicitou ao Jornal dos Bairros o repasse desta situação ao MPPR.