COM “PETCOKE” NO IAP – Ponta do Félix diz que licenciamentos exigidos ao terminal estão regulares

Diante do risco de autorização para atividade irregular nos terminais de Ponta do Félix e Barão de Teffé, no Porto de Antonina, fez o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça e da Coordenadoria da Bacia Litorânea, expedir recomendações administrativas ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (COLIT) no sentido de suspender os processos de licenciamento para transporte, manejo e armazenamento de coque verde de petróleo (petcoke).

Procurado pela reportagem do JB, o Terminal Privativo da Ponta do Félix se manifestou sobre este assunto, alegando que, “em virtude de solicitação oriunda de Recomendação Administrativa n. 01/2007 enviada pela Coordenadoria da Bacia Litorânea do Ministério Público para a Presidência do COLIT, o pedido de licenciamento ambiental foi encaminhado ao órgão técnico do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), visando esclarecer pontos técnicos da atividade”.

Ressaltou, ainda, que não houve qualquer suspensão de licenciamento, e sim a expedição de ato administrativo visando obter maiores esclarecimentos, quanto à pauta encaminhada ao COLIT. Sobre a possiblidade de este produto ser movimentado no porto, o Terminal disse que “conforme já informado oficialmente ao Ministério Público, a empresa somente dará seguimento ao pedido de licenciamento de coque petróleo, após o completo esclarecimento das questões de cunho ambiental que foram objeto da Recomendação Administrativa”.

Entretanto, questionado sobre os demais licenciamentos do Terminal, no que diz respeito a sua liberação, o Terminal da Ponta do Félix assegurou que “todos os licenciamentos exigidos para as atividades deste Terminal estão regulares”.

Ainda a respeito do mesmo assunto, o JB procurou a Promotora da 2ª Promotoria de Justiça, Dra. Nicole Pilagallo da Silva M. Gonçalves, que confirmou que o “procedimento de licenciamento foi retirado da pauta do Colit”. Disse também que o “MPPR não suspendeu, mas recomendou que o procedimento fosse analisado de forma adequada, observando todos os requisitos legais”. Questionada ainda se existem possíveis irregularidades com os demais licenciamentos do Terminal da Ponta do Félix, inclusive da movimentação de fertilizantes, a Promotora de Justiça informou que “a questão está em análise e qualquer resposta para esta pergunta seria precipitada”.