Dois anos após concessão, ampliação do terminal de líquidos da PAR50 ainda não saiu do papel
Nos portos públicos brasileiros, áreas específicas podem ser arrendadas para empresas privadas por meio de leilões organizados pelo Governo Federal. Em abril do ano passado, o Porto de Paranaguá se tornou o primeiro porto público a ter 100% de sua área de exploração regularizada, após leilões que arrendaram as PAR14, 15 e 25. Os leilões concluíram os arrendamentos iniciados em 2019, totalizando oito áreas leiloadas, entre elas a PAR50.
Nesses leilões, empresas disputam o direito de operar um terminal por 25 a 35 anos, com compromisso de realizar investimentos em infraestrutura. O arrendamento da PAR50 é um dos principais projetos de expansão do terminal de líquidos do Porto de Paranaguá. A área foi concedida ao FTS Group em fevereiro de 2023 por R$ 1 milhão. Cerca de um ano depois, em 2024, foi vendida para a Liquipar Operações Portuárias.
A PAR50 é formada pelas áreas onde antes funcionavam a União Vopak e o Terminal Público de Álcool, somando cerca de 85 mil metros quadrados. De acordo com informações divulgadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) , no aviso de convocação do leilão, o local é composto por instalações de armazenagem de uso misto, com 18 tanques verticais instalados.
A área também conta com sistemas de tubulações, espaço administrativo e bens não operacionais, tais como edificações, pavimentação, instalações elétricas, sanitárias e outros. Tudo poderá ser aproveitado pela empresa arrendatária.
Investimentos previstos, mas sem avanços e prazos descumpridos
Segundo a Portos do Paraná, a finalidade do arrendamento é ampliar a capacidade de 70 mil m³ de armazenagem para 205 mil m³. Para isso, o critério principal do projeto é o investimento obrigatório no terminal. A empresa se comprometeu a investir, aproximadamente, R$ 350 milhões e a pagar R$ 100 milhões pelo arrendamento ao longo de 25 anos.
No entanto, em junho de 2024, mais um capítulo do arrendamento da PAR50 foi registrado. Membros da diretoria da Liquipar e parceiros comerciais estiveram na sede do Governo do Paraná em uma reunião com o governador Ratinho Junior (PSD) e com o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. Durante o encontro, foi confirmado um investimento maior do que o inicialmente anunciado: R$ 572 milhões.
Entre as obras listadas à época estavam a criação de duas novas áreas de armazenagem: a Bacia 2, destinada a líquidos inflamáveis e combustíveis, com previsão de operação para junho de 2025; e a Bacia 1, voltada a produtos não inflamáveis, como óleo de soja e fertilizantes, cuja operação deveria ter começado até outubro do ano passado.
Além disso, também era esperada a ampliação do espaço de atracação dos navios e a previsão era gerar até 500 empregos diretos e indiretos na região.
Questionada pelo JB Litoral sobre esses e outros investimentos previstos e o motivo deles ainda não terem iniciado, a Liquipar Operações Portuárias preferiu não se manifestar a respeito do assunto.
Empresa aguarda emissão de licença ambiental
Conforme apurado pelo JB Litoral junto ao Instituto Água e Terra (IAT), a Liquipar tem uma Licença de Operação (LO) vigente, mas o pedido de Licença Prévia (LP) de ampliação referente a PAR50 segue em análise no IAT.
No contrato de arredamento, consta que a empresa é obrigada a obter e apresentar à Administração Portuária todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes.
De quem é a responsabilidade de fiscalizar?
A entidade responsável por fiscalizar os contratos de arrendamento portuário é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Já ao Ministério de Portos e Aeroportos cabe a manutenção da política e aprovação dos leilões.
Mas a Portos do Paraná também tem a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato no dia a dia e o Tribunal de Contas da União (TCU) pode auditar o processo de concessão.
O JB Litoral procurou a Antaq para saber se a agência está acompanhando a situação do contrato da Liquipar e aguarda retorno.
Outras concessões
A chamada “poligonal do porto” (local do porto público onde o Governo pode fazer arrendamentos) é composta pelas seguintes áreas, todas leiloadas entre 2019 e 2025:
– PAR01 (Klabin – movimentação de celulose);
– PAR12 (Ascensus Gestão e Participação. – cargas roll-on/roll-off-veículos);
– PAR32 (FTS Participações Societárias – carga geral);
– PAR09 (Fundo de Investimentos Q-PAR09 – granéis sólidos vegetais);
– PAR50 (Liquipar – granéis líquidos);
– PAR15 (Cargill Brasil Participações – granéis sólidos vegetais);
– PAR14 (BTG Pactual Commodities – granéis sólidos vegetais);
– PAR25 (Consórcio ALDC, BTG, ICTSI, Interalli e Rocha – granéis sólidos vegetais).
