Federações anunciam estado de greve em defesa da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos
Na última segunda-feira (4), as Federações Nacionais dos Estivadores, dos Portuários e dos Conferentes, Consertadores, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (FNE, FNP e Fenccovib) notificaram os Operadores Portuários (Fenop) sobre o estado de greve dos trabalhadores avulsos a partir de quarta-feira (6), podendo evoluir para uma greve com a paralisação de suas atividades por tempo indeterminado.
O impasse gira em torno do direito à exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) no âmbito do porto público, um direito histórico que remonta ao início da atividade portuária no Brasil. Esse direito foi formalizado nos marcos regulatórios de 1993 (Lei 8.630) e 2013 (Lei 12.815) e, desde então, tem sido objeto de acordos e convenções coletivas em todo o país.
No entanto, a Fenop, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7591, pedindo o fim da exclusividade dos TPAs, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro. As entidades questionam os parâmetros para a contratação de trabalhadores portuários avulsos previstos na Lei dos Portos (12.815), afirmando que a previsão de exclusividade viola os princípios constitucionais da liberdade de profissão, da igualdade entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso, da livre iniciativa e da livre concorrência.
Estado de greve
A decisão de declarar estado de greve foi tomada durante a Plenária das Federações em Brasília nos dias 21 e 22 de fevereiro, com representantes sindicais de todas as regiões do Brasil. “Os trabalhadores, preocupados com possíveis retrocessos, alertam para a tentativa da FENOP de invalidar acordos coletivos, uma ação que, segundo eles, vai contra a boa-fé negocial e a estabilidade nas relações capital e trabalho”, afirmam a FNE, a Fenccovib e a FNP.
De acordo com o artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 12.815/2013, a contratação de trabalhadores de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo de emprego por prazo indeterminado será feita exclusivamente dentre trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), composto e administrado pelos Operadores Portuários representados pela Fenop. A mão de obra avulsa é admitida por meio de processo seletivo público, no qual os Operadores Portuários têm a responsabilidade de qualificar os trabalhadores.
TPAs em Paranaguá
Em Paranaguá, a Intersindical, órgão que engloba todos os sindicatos da faixa portuária, afirma que o estado de greve visa pressionar as autoridades a manterem a exclusividade dos TPAs. Ao JB Litoral, o presidente Marcos Ventura Alves destaca que, no momento, nenhuma posição contrária ou favorável à greve será tomada.
“Vamos fazer em cada sindicato uma assembleia a respeito disso. Mas enquanto não tiver nenhuma decisão de negativa da nossa exclusividade, não temos o porquê fazer greve, contudo, permanecemos em estado de greve”, explica.
Ele ressalta que casa haja algum posicionamento contrário à exclusividade, a greve é uma possibilidade. “Mas, por ora, não vamos tomar nenhuma decisão enquanto o Supremo não decidir”, garante.
O JB Litoral também falou com João Fernando da Luz, o Nando, presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá, que expressa sua preocupação em relação à situação. Apesar do cenário desafiador, ele manifesta otimismo em relação às decisões do Senado e da Câmara dos Deputados, que opinaram contra a ADI.
No entanto, ele alerta para a postura da Fenop, pedindo que a federação evite provocar conflitos desnecessários e respeite os direitos adquiridos pelos trabalhadores. “Pedimos à Fenop que pare de cutucar a cobra com vara curta, pois os portos no Brasil estão funcionando e não pararam nem durante a pandemia. Enquanto muitos pararam, muitos portuários perderam suas vidas continuando no trabalho, contribuindo para o desenvolvimento do país. Não é justo, agora, de repente, ficarmos sem garantias de emprego e trabalho”, diz.
Ainda segundo o presidente do Sindicato dos Estivadores, a expectativa é que a greve não seja deflagrada, especialmente após o posicionamento do Senado e Câmara dos Deputados. “Não gostaríamos de entrar em movimento grevista, principalmente em Paranaguá, onde as relações entre capital e trabalho não são difíceis, e sempre temos uma facilidade maior de conversação e diálogo. Nós, trabalhadores e a direção dos sindicatos, gostaríamos que isso permanecesse assim”, conclui.
