Grande empregador de Antonina, Ponta do Félix corre o risco de ter que encerrar as atividades
PPF, Portos do Paraná e Antaq terão que dar explicações ao TCU e se adequar às determinações do Tribunal
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, no último dia 21, a análise da proposta de prorrogação do Contrato de Arrendamento que permite o funcionamento da empresa Porto Ponta do Félix (PPF) , em Antonina. De acordo com o TCU, a Corte encontrou falhas no arrendamento, vigente até 2037*, e só vai autorizar a extensão contratual do terminal até 2067 se ficar comprovado o interesse público e as falhas devidamente corrigidas.
Sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, o TCU determinou que se comprove haver um único interessado em arrendar a área. Anastasia determinou, ainda, que deverá ser realizado processo de chamamento ou de audiência pública. “Em especial para tratar de aspectos sobre a mudança na dragagem”, pontuou o ministro.
AS FALHAS
Segundo o TCU, a análise do Contrato de Arrendamento 3/1995 encontrou divergência de informações entre o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) apresentado pela arrendatária, os parâmetros técnicos de dragagem e os dados disponíveis sobre volumes e preços de movimentação de cargas.
“Essas variáveis são cruciais para a montagem da curva de desembolsos e de receitas previstas com a extensão contratual e carregam forte assimetria de informação”, observou o ministro-relator.
Antonio Anastasia também criticou duramente a falta de transparência das tratativas para estender o contrato de arrendamento da área ocupada pelo PPF.
“Outro ponto grave diz respeito à falta de escrutínio público da proposta de reperfilamento dos investimentos por parte da PPF. As tratativas têm ocorrido apenas entre a arrendatária, a autoridade portuária e Antaq, em processos sigilosos. Relembro que está se tratando de uma extensão de prazo de mais 30 anos para um contrato originalmente firmado para 20”, asseverou.
TRÂMITES E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A chamada desestatização ocorre entre a empresa Porto Ponta do Félix e a União, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Portos do Paraná.
Com a identificação das irregularidades, a Corte determinou à Portos do Paraná e à Antaq que realizem processo de chamamento ou de audiência pública para identificar interessados na exploração econômica da área, em conformidade com o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.
O QUE DIZEM PORTOS DO PARANÁ E PREFEITURA
O JB Litoral procurou a PPF, mas até o fechamento desta edição ainda não havia recebido as respostas. Já a Portos do Paraná afirmou que “está analisando os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União. Tão logo essa fase seja concluída, encaminhará as respostas à Corte. Somente após novo posicionamento do Tribunal é que dará seguimento às ações necessárias”, disse por meio de nota.
Já a Prefeitura de Antonina reforçou que “está atenta à avaliação de desestatização dos portos no estado do Paraná e tem se empenhado em colaborar com o Porto Ponta do Félix para resolver as questões pendentes”.
Ainda segundo a Administração Municipal, os trâmites de documentação do porto estariam se encaminhando dentro da legalidade e que “o objetivo é solucionar rapidamente as falhas que possam interromper a proposta de prorrogação.”
“Em reuniões com o secretário municipal de portos, Luís Antônio, foi confirmado que o contrato de arrendamento da área do Porto Ponta do Félix foi prorrogado até 2037, o que demonstra um compromisso com o desenvolvimento e a continuidade das operações portuárias na região”, completou a nota enviada ao JB Litoral.
AMPLIAÇÃO RECENTE
No ano passado, o Porto Ponta do Félix anunciou o aumento do calado de seu canal de acesso aos berços um e dois, de 8,30m para 9,15m, conforme a Portaria 192/2024, publicada pela Portos do Paraná.
O Porto Ponta do Félix é responsável por aproximadamente 1.400 empregos diretos e indiretos em Antonina, o que corresponde a cerca de 70% da receita do município.
* ERRATA: Inicialmente havíamos publicado que o contrato seria prorrogado até 2037, mas o correto é 2067, de acordo com o solicitado pelo PPF para assumir a responsabilidade pelo Canal de Acesso ao Porto de Antonina. A informação foi corrigida uma hora após a publicação, às 21h40 de 8 de março de 2025.
