Leilões da área portuária devem impactar na arrecadação do ISS, imposto responsável por 35% da receita orçamentária total de Paranaguá
No final do mês de abril, a Portos do Paraná entrou para a história da B3 – a Bolsa de Valores do Brasil – com a maior arrecadação de outorga, somando três áreas portuárias leiloadas. Os lances para os PARs 14, 15 e 25 atingiram R$ 855 milhões e as empresas vencedoras do certame terão que investir R$ 2,2 bilhões nos próximos anos. Com o arrendamento dessas três áreas, a Portos do Paraná passou a ser a primeira autoridade portuária do Brasil a conquistar 100% de regularização.
Além de representar mais investimentos e geração de empregos, com o crescimento dessas arrendatárias, as transações vão impactar diretamente no recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), por parte da Prefeitura de Paranaguá.
IMPORTÂNCIA DO TRIBUTO
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços e representa uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras. Ele garante receita direta para o município, permitindo o financiamento de áreas essenciais como Saúde, Educação, Infraestrutura Urbana e Segurança Pública. A destinação dos valores arrecadados varia conforme a gestão municipal, sendo aplicada na manutenção de hospitais, escolas, pavimentação, saneamento e outros serviços essenciais para a população. Além de equilibrar financeiramente o orçamento da prefeitura, o ISS contribui para o desenvolvimento local, incentivando a formalização de negócios e a geração de empregos.
Em Paranaguá, o ISS representou 35% da receita orçamentária total do município, em 2024. E para se ter uma ideia da importância do tributo pago pelas empresas portuárias, no ano passado, o ISS das atividades portuárias representou, aproximadamente, 26% da receita orçamentária total do Município, segundo informou ao JB Litoral a secretária de Fazenda e Orçamento, Verônica Marques.
“Temos em nossa base de contribuintes de ISS 33.143 empresas. Em 2024, o índice de inadimplência era de 6%, o que dá em torno de 1.900 contribuintes. Já em 2025, o índice de inadimplência de ISS está em 4%, o que dá em torno de 1.300 contribuintes. O Banco Central estipula que um índice de inadimplência aceitável gira em torno de 5% da receita arrecadada”, detalhou Verônica, em relação ao panorama geral de recolhimento de ISS na maior cidade do Litoral.
BOAS PAGADORAS
Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, o índice de inadimplência entre as empresas portuárias é ainda mais baixo, em torno de 1,5%.
“Na parte portuária, a inadimplência é muito menor, porque geralmente essas empresas precisam de certidões para poder executar suas atividades e elas não podem ter nenhum tipo de dívida aqui com a Prefeitura. Pendências bloqueariam a emissão dessas certidões e elas não conseguiriam ter a continuidade da prestação do serviço”, explicou Antônio Oliveira, superintendente de Tributos da pasta.
