Mandado judicial impede greve dos avulsos na Paralisação Nacional dos Portos

 Mario Teixeira, presidente da FENCCOVIB e diretor-executivo da CTB. Foto/JB

Na quinta-feira (30), terminais portuários de todo o Brasil participaram da “Paralisação Nacional dos Portos”, onde portuários cruzaram os braços em protesto contra a gestão do Presidente Michel Temer (PMDB) e as propostas de privatização, retirada de direitos dos trabalhadores, mudanças na Lei dos Portos com  efeitos que poderão acabar com os órgãos gestores de Mão-de-Obra (OGMO´s) e proibir os trabalhadores portuários avulsos (TPA´s) de atuar nos portos públicos, entre outros itens. 

O Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB) e Diretor-executivo da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mario Teixeira, falou ao JB sobre a não adesão à paralisação.

“O que houve na última semana foi adesão geral/nacional dos trabalhadores e portuários de todo o país, com exceção dos Portos de Santos e Paranaguá. Os sindicatos foram inibidos por uma antecipação de tutela de última hora obtida pelo sindicato patronal, impondo uma multa de R$ 150 mil por dia em caso de descumprimento da medida judicial”, ressalta Mário Teixeira sobre a ausência do porto local na mobilização nacional.
 

Segundo o presidente da FENCCOVIB, a luta da categoria é contra a resistência da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP) e representantes de Terminais de Uso Privativos (TUP´s) em negociar com as federações, bem como propostas empresarias de substituir a exclusividade pela prioridade, tornando-se assim não mais obrigatória a utilização da mão-de-obra dos TPA´s em portos públicos.

Contra a privatização

“Além disto, estamos nos mobilizando contra o descumprimento da Lei dos Portos nas contratações e reconhecimento da categoria de forma diferenciada pelos TUP´s. Nossa luta é contra a privatização dos portos, com alteração das poligonais, transferindo/reduzindo as áreas operacionais dos portos públicos e, assim, consequentemente, o espaço e o mercado de trabalho dos TPA´s”, completa Mario Teixeira.

Segundo Mario Teixeira, a paralisação ocorrida no último dia 30 demonstra a força da categoria e o inconformismo também com a privatização das administrações portuárias e da dragagem nos portos do país, bem como terceirizações em detrimento dos TPA´s e guardas portuários, assim como alteração de limite-idade para aposentadoria de homens e mulheres para 65 e 70 anos, respectivamente. Demonstrando haver um amplo confronto com as intenções do Presidente Michel Temer (PMDB) para as políticas trabalhistas e previdenciárias, o movimento critica as alterações propostas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com substituição do legislado pelo negociado. “Há também um descaso evidente com a providência complementar dos portuários (PORTUS). Nossa luta é em prol da unidade e solidariedade entre todos os trabalhadores’‘, completa Teixeira.

*Com informações da CTB.