Michel Temer inicia privatização interna no Porto de Paranaguá
Foto: Appa
Além do dia da consolidação do impeachment da Ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o dia 31 de agosto pode ser um passo inicial na privatização do Porto de Paranaguá, seguindo orientação governamental do agora Presidente Michel Temer (PMDB). Uma reunião realizada no mesmo dia da sessão histórica do Senado Federal, que retirou oficialmente Dilma da presidência, foi feita uma reunião do conselho do Programa de Parceria e Investimentos (PPI) da gestão Temer, onde o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, autorizou uma lista de concessões e privatizações do governo, onde estaria inclusa a área pública da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
A medida vai além no sistema portuário brasileiro. Segundo o ministro de Temer, além da autorização de concessão e privatização do governo para o Porto de Paranagua, há autorização de passagem para iniciativa privada de área pública de dois terminais de combustíveis em Santarém (PA), um de trigo no porto do Rio de Janeiro (RJ) e outro de contêineres em Salvador (BA).
“Estamos analisando caso a caso para verificar quais os ajustes que precisam ser feitos em cada um desses estudos, de modo a viabilizarmos esses investimentos da melhor forma possível. Esses ajustes podem se referir à simples atualização de determinados dados e/ou projeções de demanda, ou a mudanças mais estruturantes no desenho que havia sido proposto inicialmente”, informa o Ministério dos Transportes, oficializando a possibilidade de privatização dos terminais portuários públicos.
Os tipos de empreendimentos selecionados para cada área, segundo a União, advêm justamente do interesse demonstrado do setor privado, ou seja, em Paranaguá já há a possibilidade clara de concessão pública no setor de fertilizantes. Na prática, a concessão passa uma área pública para comando da iniciativa privada, “encolhendo” o porto público em detrimento do empresariado.
Liderança sindical e o desemprego aos tpas
Nas redes sociais, um líder sindical dos trabalhadores portuários que não quis se identificar denunciou a privatização pretendida por Temer do Porto de Paranaguá como claro desemprego aos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) de Paranaguá. A crítica pode ter validade, visto que nas novas áreas privadas portuárias, os TPAs não seriam os designados para a mão-de-obra, que seria contratada pela própria empresa, sem passagem por meio do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO).
Segundo ele, a Intersindical deve agir perante a situação, que está sendo denunciada por estivadores locais. “A situação está grave mesmo. Uma possível omissão da Intersindical vai custar caro para o TPAS e para os portuários, o subemprego e os péssimos salários”, finaliza o denunciante.
