Ministros, juristas, representantes de autoridades portuárias, agências reguladoras e empresários do setor portuário nacional avaliam 10 anos da Lei dos Portos

“Portos Brasileiros – Os Dez Anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos”, esse é o tema do 2º Seminário Portos Brasileiros, ocorrido ao longo de toda esta sexta-feira (25), em Curitiba. Um evento disputado, mesmo com o dia chuvoso e frio na capital paranaense, e que reúne representantes do governo federal, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, autoridades portuárias, agências reguladoras, além de empresários do setor portuário nacional. O JB Litoral acompanhou o evento e trará a cobertura completa.

Desenvolvimento de Paranaguá

O seminário foi aberto pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Fabrizio Pierdomenico, e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, com a participação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou os investimentos feitos pelo governo do estado no Porto de Paranaguá e nos demais modais de infraestrutura.

Para Fabrizio Pierdomenico, que também preside o Conselho de Administração da Portos do Paraná, o Porto de Paranaguá é um exemplo a ser seguido por todos os gestores de portos públicos no país. “Nesses últimos dez anos, a lei criou um ecossistema equilibrado em que, de um lado, a gente tem os terminais de uso privado, TUP, porto privado, e de outro, os portos públicos”, afirmou.

Ainda nas palavras do secretário nacional, a Lei 12.815, de 2013 (que veio substituir o marco regulatório anterior, Lei 8.630/1993), contribui para o crescimento do setor portuário nacional ao permitir à iniciativa privada desenvolver e criar os TUPs. “Essa liberdade tem um efeito colateral positivo que é igual aos dos arrendamentos portuários no setor público. É oferta de capacidade portuária para a economia”, destacou.

Mais engajados

Para o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o atual marco regulatório proporcionou maior e melhor planejamento ao setor. “Anteriormente à lei, cada porto fazia seu próprio planejamento de forma individual. Com a lei, foi centralizado, hoje, no Ministério de Portos. É um dos avanços que tivemos”, comentou.

Nesse cenário, o desafio, como aponta Garcia, é vencer a insegurança jurídica, o excesso de “judicialização”, em especial dos processos licitatórios para os arrendamentos portuários, que interfere diretamente na vantagem competitiva do porto público. “Hoje, em qualquer licitação portuária, seguimos um rito, com governança e transparência muito fortes. É a forma mais legítima de escolhermos, ao fim do contrato, o próximo arrendatário, concessionário. Precisamos racionalizar essa judicialização”, afirmou.

Porto x cidade

Tanto Fabrizio Pierdomenico, como Luiz Fernando Garcia analisaram que a relação entre porto e cidade é um dos principais pontos a serem melhorados e desenvolvidos nos próximos dez anos. Para os especialistas do setor portuário nacional, a nova lei deve seguir sendo revisitada e amplamente debatida, visando seu aperfeiçoamento alinhado com as expectativas de um mercado cada vez mais exigente em relação ao desenvolvimento sustentável.

Idealizado pela Portos do Paraná, o seminário é realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, com apoio institucional da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH).

*Com informações da Agência Estadual de Notícias