Operação da PF mira ex-superintendente da APPA, Eduardo Requião, em esquema de lavagem de dinheiro e corrupção

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Serendipitia, visando desmontar um suposto esquema de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, entre outros investigados. Segundo a PF, os crimes envolvendo contratos públicos nos portos paranaenses teriam ocorrido nas contratações de obras realizadas principalmente no Porto de Paranaguá, com desvio de licitações no serviço de dragagem do Canal da Galheta, em 2009. A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão, além de bloquear bens dos suspeitos.

Início das investigações

As investigações começaram em 2021 no contexto de outra operação (Daemon) contra um esquema de pirâmide financeira no mercado de criptomoedas. Naquela época, um dos interrogados afirmou que operava o esquema com dinheiro de um empresário de Curitiba, que também tinha atuação em negócios portuários no Paraná.

Este empresário foi alvo de busca e apreensão e, ao ser interrogado, forneceu elementos que indicavam a existência de um esquema voltado à prática de lavagem transnacional de ativos e evasão de divisas, beneficiando uma pessoa que havia ocupado, no período de 2003 a 2008, a função de superintendente da APPA, ou seja, Eduardo Requião. A análise dos materiais apreendidos na Operação Daemon validou as suspeitas e, após autorização judicial para uso das provas, instaurou-se um novo inquérito policial. O nome do empresário não foi oficialmente divulgado.

Lavagem de dinheiro

Naquela ocasião, a PF identificou que o empresário recebeu e manteve ocultos, de 2009 a 2017, em uma instituição financeira da Áustria, mais de R$ 5 milhões de reais que pertenciam, de fato, a Eduardo Requião. A Polícia Federal também apurou que obteve provas junto a bancos da Áustria e dos Estados Unidos que revelaram que, em 2009, uma companhia holandesa realizou três pagamentos em favor da conta administrada pelo empresário. O total dos depósitos somou quase R$ 3 milhões, destinados ao ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Ainda conforme a investigação inicial, a empresa estrangeira havia acabado de celebrar contrato público e aditivos com a APPA, em valor superior a R$ 30 milhões, para execução de serviços de dragagem no Canal da Galheta, em Paranaguá.

Ao JB Litoral, a assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que “os detalhes ainda estão em sigilo, nomes de empresa principalmente”. No entanto, em apuração realizada pelo jornal, verificou-se que, em janeiro de 2009, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina contratou a Somar – Serviços de Operações Marítimas, para prestação de serviço emergencial de dragagem de manutenção no Canal da Galheta, pelo valor de R$ 29.3 milhões. Ademais, foram realizados quatro aditivos do contrato, com um adicional de mais de R$ 2 milhões.

Além disso, em 2009, a Somar também foi investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que instaurou um processo administrativo para apurar o comportamento de 15 empresas suspeitas de fraudar licitações realizadas pela Secretaria Especial de Portos para executar, pelo menor preço, obras do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. Na época, a SDE afirmou ter identificado indícios de que as empresas estariam se unindo para direcionar o resultado das licitações ao comparar as informações apresentadas pela Secretaria de Portos com as relativas à atuação de cartéis que agiriam em outras partes do mundo.

“Foram encontrados indícios de que as empresas se uniram para fraudar as licitações feitas para contratar serviços de dragagem para os portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS)“, afirmou a Secretaria de Direito Econômico naquela ocasião. Atualmente, o CNPJ da Somar – Serviços de Operações Marítimas está baixado, isto é, as atividades foram encerradas.

Desenrolar

Com o avanço da investigação inicial, foi deflagrada a Operação Serendipitia, que apura os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e associação criminosa, tendo como alvo também o ex-superintendente da APPA, Eduardo Requião. Nesta quinta-feira (9), foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de sequestro de bens em Curitiba e no Rio de Janeiro, expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados.

Em nota, a atual gestão da Portos do Paraná (antiga APPA) informou que a investigação se refere a contratos públicos do período de 2003 a 2008, que foram encerrados há mais de uma década. “Desde 2019, quando a atual gestão assumiu a direção da empresa, a transparência e publicidade dos contratos, das contas públicas e de todos os atos administrativos junto aos órgãos de controle são constantes e permanentes“, afirmou.

Nome Serendipitia

O nome da operação policial deriva do fenômeno da serendipidade, que consiste na descoberta acidental de coisas que não estavam sendo procuradas e que resultam em uma recompensa ainda maior e mais valiosa. Serendipidade, no âmbito jurídico, é o encontro fortuito de provas, utilizado nos casos em que, no cumprimento de uma diligência relativa a um delito, a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes a outras infrações penais que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação.