Principal iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos para simplificar outorgas portuárias anuncia Grupos de Trabalho
Instituído no último mês de junho, por meio do decreto federal 12.078/2024, o Programa Navegue Simples tem o objetivo de modernizar, simplificar e desburocratizar a regulamentação do setor portuário. Com isso, também pretende reduzir prazos e custos para obtenção de novas outorgas portuárias e alterações de contratos vigentes. Seguindo o fluxo de trabalho, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos apresentaram, na última segunda-feira (11), os seis Grupos de Trabalhos (GT) do Navegue Simples que vão funcionar nos próximos anos.
Segundo divulgou a Antaq, o primeiro GT está em atividade desde julho e trata da simplificação e desburocratização de processos da agência e do ministério para os terminais privados.
PRAZOS
Os grupos terão caráter temporário em ciclo de 12 meses com a apresentação dos resultados em agosto. A segunda etapa ocorrerá de julho de 2025 a junho de 2026. O terceiro ciclo será de julho de 2026 a junho de 2027, seguido pelo último ciclo de julho de 2027 a junho de 2028.
Os temas dos demais GTs são licenciamento ambiental para instalações portuárias privadas fora do porto público; destinação de terrenos e espaço físico em águas públicas da União para instalações portuárias fora do porto público; simplificação e desburocratização de processos de arrendamentos; adaptação à mudança do clima em portos e inovação no ambiente portuário.
“Durante o processo não vai faltar diálogo interno e com o setor privado, que é diretamente afetado com as mudanças. O programa vai permitir ainda mais melhorias para o setor”, destacou o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, durante o evento de lançamento, que aconteceu na sede do ministério.
Também presente no lançamento dos GTs, o Secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, ressaltou que, além de agilidade, o programa trará mais segurança jurídica aos processos.
“Nós estamos aqui na primeira agenda oficial para poder fazer a organização dos grupos e, com toda a certeza, isso vai contribuir e muito para desenvolvermos os nossos projetos cada vez com mais celeridade, mais segurança jurídica, e o que é melhor, proporcionar o desenvolvimento sustentável dos nossos portos”, disse.
PRÓXIMOS PASSOS
A médio e longo prazo, a ideia é que as mudanças sugeridas promovam uma reestruturação no ambiente regulatório do setor, resultando em um sistema mais integrado e moderno. A centralização e padronização dos processos, bem como a utilização de sistemas eletrônicos de gestão, vão permitir uma comunicação mais eficiente entre os órgãos envolvidos.
AGENDA AMBIENTAL
Com o intuito de promover a pauta ambiental, o Navegue Simples também vai fomentar ações de adaptação aos efeitos da mudança do clima nos portos organizados e nas instalações portuárias autorizadas.
Ainda consta no decreto que instituiu o programa, que ele deve estimular a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes da operação de portos públicos e de instalações portuárias autorizadas e incentivar a infraestrutura portuária necessária para apoiar medidas de descarbonização da navegação marítima.
