Terminais podem fechar as portas após determinação do Ministério da Agricultura

Na última semana, o JB obteve acesso às informações de que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal do Presidente Michel Temer (PMDB) pretende cobrar firmemente o alfandegamento para armazéns não alfandegados em Paranaguá. A medida se faz por meio da cobrança de concessão do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX), algo que não havia ainda sido feito e que, após a “Operação Carne Fraca” da Polícia Federal (PF), acabou sendo aplicado sem nenhum diálogo com as empresas detentoras dos armazéns não alfandegados. A medida poderá fechar mais de 20 armazéns em Paranaguá, gerando queda de empregos e de renda para o município.

Dos 25 armazéns em operação no município, apenas cerca de quatro contam com a licença de REDEX do MAPA para operar na retroárea com armazenagem de grãos, farelos e outros produtos. Além disto, segundo fontes do setor, há interesse em regularizar a situação de alfandegamento, no entanto o preço para o licenciamento em questão junto ao MT custaria cerca de R$ 1 milhão, valor impraticável para a realidade das empresas do setor.

Segundo o Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (Aciap), Arquimedes Anastácio, um ofício foi recebido onde o chefe do MAPA em Paranaguá, Juliano Shaursabck, comunica a realização de uma reunião, segundo Anastácio, “nada simpática”, onde destacou que a partir do dia 03 de abril a Vigilância Agropecuária não irá proceder mais vistoria de exportação para armazéns não-alfandegados, seguindo legislação de 2013 que já estaria se arrastando para ser aplicada a um certo tempo.
 

“Não vai ser fácil conseguir com que o Juliano recue, inclusive já disse isso para algumas pessoas que irão participar da reunião. Tudo bem, não nos custa conversar, só que acho que ele vai bater o martelo e suspender estas vistorias em armazéns não-alfandegados”, comentou o presidente da Aciap, destacando também que a Operação Carne Fraca agravou a necessidade de cobrança do alfandegamento.

“A última vez nós conseguimos faz um ano, ele pediu algumas exigências que as instruções normativas impõem, e como sempre não é feito, aí querem que ele dê mais um jeitinho, eu acho que agora o jeitinho acabou”, explica Arquimedes, destacando que, caso a decisão de cobrar alfandegamento continue pelo MAPA, haverá sérios problemas para as empresas do setor.
 

Segundo representantes do MAPA, uma reunião foi feita junto à Receita Federal, onde foi oficializada a cobrança do alfandegamento e da taxa de REDEX dos armazéns. Apesar disto, eles mesmos confessaram que a situação é problemática: “Difícil remover esta punição, eles (Receita Federal) oficializaram isto e esperam se organizar um pouco melhor. Segundo a colocação bem taxativa é que realmente isto vai ser um complicador grande, pois você está falando aí de uma realidade com quatro ou cinco armazéns no máximo que estão alfandegados em Paranaguá, contra 25 que não estão”, explica a fonte do MAPA que não quis se identificar.

Representantes dos terminais não-alfandegados estão se mobilizando politicamente em Paranaguá para tentar frear a decisão do MAPA, através do vereador Nilo Monteiro que pertence ao PP do ministro da Saúde, Ricardo Barros. A intenção é de se unir ao município para tentar fazer com que o Governo Federal reveja a decisão, que, caso concretizada, deverá fechar inúmeros armazéns, reduzindo empregos e arrecadação para a Prefeitura, bem como dinheiro girando na economia local. A intenção dos representantes é estar dentro da Lei, no entanto encontrando um meio-termo que consiga reverter o caro preço para obtenção do REDEX. O JB irá acompanhar os próximos episódios da “novela” em torno da questão.