CCJ do Senado aprova liberação de cassinos no Brasil


Por Assessoria de imprensa Publicado 03/07/2024 às 10h36

Foi aprovada na última quarta-feira a proposta de lei que pretende retornar a atividade com cassinos e bingos no país. O novo projeto de lei pretende explorar o potencial turístico destes empreendimentos e também criar uma grande arrecadação de impostos com o setor. Além disso, as apostas em cavalos também poderão acontecer no Brasil, fora da legalização do polêmico Jogo do Bicho. 


Projeto de lei passa com votação apertada no CCJ


O projeto de lei (PL 2234/2022) que passou com uma votação apertada, de 14 votos a favor e 12 contra, pode trazer R$ 100 bilhões em investimentos no Brasil, movimentando vários setores da economia. O retorno dos jogos de azar de maneira presencial no Brasil poderá também gerar 1,5 milhões de empregos diretos e indiretos, caminhando para a regularização definitiva do setor.

Vale lembrar que a forma virtual destes empreendimentos, que oferecem apostas em futebol e jogos que ficaram famosos no Brasil como o slot Fortune Rabbit e Jogo do Tigre, vem sendo regulamentados no ano de 2024 através da Lei 14.790/2023 acompanhando a tendência mundial. De acordo com a nova lei o estado do Paraná terá a permissão para ter um cassino em seu território, igualmente a maioria dos outros estados do Brasil.

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Foto: divulgação

Estado paranaense poderá ter um cassino em seu território


Entretanto existirão regras específicas para alguns estados, São Paulo poderá contar com 3 cassinos, enquanto o Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e Pará poderão contar com 2 cassinos sediados em seu território, de acordo com a densidade demográfica. Os cassinos precisarão estar em pólos turísticos, sendo instalados em locais próprios ou anexados a resorts e em embarcações. 

Eles ainda precisarão ter um capital social mínimo de R$ 100 milhões, podendo trabalhar por 30 anos com esta liberação, que servirá para explorar diversos tipos de jogos comuns a estes estabelecimentos. Como jogos de roleta, poker, blackjack, bacará, máquinas de caça-níqueis e outros tipos de jogos.

Vale lembrar que os cassinos já foram realidade no Brasil, porém foram proibidos a 78 anos atrás, atualmente muitos países possuem estes empreendimentos, como Estados Unidos, Austrália, Argentina e Chile. O Brasil justamente busca estas mudanças para aquecer o  setor turístico, tornando-o mais competitivo em relação a outros países com um novo atrativo.


Bingos e Apostas em cavalos serão permitidos no Brasil


Os Bingos também retornarão a atividade no Brasil, estes foram proibidos em 2001 e agora voltarão respeitando algumas regras específicas criadas. Esses estabelecimentos terão licença liberada para regiões com mais de 150 mil habitantes, podendo trabalhar com até 400 máquinas de vídeo bingo. 

Os estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores também poderão contar com estes tipos de negócios. As apostas em cavalos também terão sua atividade regularizada, podendo ter seu potencial turístico explorado por empresas credenciadas no Ministério da Agricultura. Estes ambientes também poderão contar com bingos e vídeo bingos instalados em seus empreendimentos. 

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Foto: divulgação

Jogo do Bicho também será regulamentado no Brasil


Além de liberar a atividade de cassinos, bingos e apostas em cavalos, o jogo do bicho será regulamentado, por mais que seja uma prática proibida no Brasil, esta atividade é algo que está bem inserido na cultura brasileira e disponível na maioria dos bares do Brasil. Com a regulamentação do setor o governo espera arrecadar uma boa soma em tributos, já que o setor movimenta milhões de reais de maneira ilegal atualmente. 

Só para ter idéia, segundo levantamento do Senador Irajá (PSD), relator do projeto de lei, ilegalmente o mercado movimentou no Brasil de R$ 8,6 bilhões a R$18,9 bilhões em 2014, convertidos para 2023, estes valores eram de 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões. Aprovado na CCJ, o novo projeto de lei caminha para o plenário do Senado, precisando de 81 votos de senadores para seguir para a sanção final do presidente da república. 

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