Rede de Proteção Animal de Pontal do Paraná vem para substituir projeto Amigo Bicho com ampliação de atividades

Desde fevereiro deste ano, o município de Pontal do Paraná conta com uma Rede de Proteção Animal composta por mais de 20 instituições. A criação da rede foi uma promessa de campanha do atual prefeito, Rudão Gimenes, ao disputar a eleição em 2020.

De acordo com Flavia Caroline Deable Zacarias, diretora do departamento da secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a Rede de Proteção Animal irá oferecer, além da castração gratuita de pets domésticos, como cães e gatos, atendimentos de urgência e emergência aos animais e a realização de campanhas ao longo do ano. Ela também informou que a Rede de Proteção Animal tem o objetivo principal de desenvolver medidas de proteção ambiental, especialmente em termos de controle populacional de animais, a fim de alcançar o equilíbrio ambiental e uma convivência harmoniosa com os munícipes.

“A rede ainda busca orientar a população sobre guarda/posse responsável de animais e conteúdo sobre cuidados aos mesmos, além de conteúdo sobre combate aos maus tratos e abandono. Buscamos a articulação entre as diversas esferas municipais, instituições públicas e privadas, movimentos populares e sociedade civil, em busca de melhores condições de vida para a fauna de Pontal. As campanhas de castração e os atendimentos emergenciais são fundamentais, mas queremos ir além disso. Sozinhos talvez não iríamos conseguir, mas com a participação de todos, sim”, disse.

Flavia também destacou que está sendo iniciada a campanha de arrecadação de ração para doação às protetoras de animais que são cadastrados junto à prefeitura. “É algo bem inicial, mas que esperamos desenvolver durante o ano”.

E o Amigo Bicho?

A cidade já possuía o projeto Amigo Bicho, criado em abril de 2019, na administração do ex-prefeito Marcos Fioravanti, o Casquinha. De lá para cá, diversas ações de castração de caninos e felinos foram realizadas por meio do programa, que buscava diminuir a quantidade de animais abandonados.

O Amigo Bicho consistia na castração gratuita de animais em situação de risco e abandono, e os de pessoas de baixa renda, bem como os de tutores (quem adota animais de rua), entidades protetoras e protetores individuais de animais (cuidadores). Além disso, o projeto também encaminhava para atendimento emergencial animais vulneráveis, soltos ou de comunidades, em situação de risco em decorrência de doenças, acidentes ou vítimas de maus tratos.

Em abril de 2020, após um ano do projeto, a prefeitura informou que, no período, foram realizadas mais de 1.500 castrações e 150 atendimentos emergenciais. No entanto, em junho de 2021 (já na atual gestão), o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, recebeu uma denúncia afirmando que a prefeitura tinha adquirido um veículo, no valor de R$ 84 mil e sem o devido procedimento licitatório, para integrar as ações do Amigo Bicho.

A promotora de Justiça Cibeli Dioni Teixeira enviou questionamentos à secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, cujo responsável é o secretário Jackson Cesar Bassfeld, solicitando informações e documentos relacionados ao tema, mas não obteve retorno até 28 de janeiro deste ano, quando tornou o procedimento um Inquérito Civil Público.

“Amigo Bicho não existe mais”

O JB Litoral procurou o secretário Jackson para questionar a respeito da compra do veículo. Ele se limitou a dizer que “o programa Amigo Bicho não existe mais, bem como os atos administrativos dos governos passados, (que) foram respondidos ao MP de acordo com a solicitação de informações postuladas. Informo que a atual gestão não adquiriu nenhum automóvel citado no processo”, disse.

Na segunda-feira (14), o MPPR informou que o Município prestou informações e, agora, os fatos e documentos serão analisados, e que o procedimento segue em apuração. A prefeitura também afirmou que não houve a compra do veículo. “Nem seria possível fazer a aquisição sem uma licitação. A denúncia feita não passou de denúncia e o MP, cumprindo seu papel, solicitou as informações à prefeitura, que as repassou. A secretaria já entrou em contato com o Ministério Público para arquivar o caso, contudo, a promotora responsável está de férias”, ressaltou.

O representante do processo e quem fez a denúncia à Promotoria é Juliano Dobis, diretor executivo da Associação Mar Brasil, que atua na cidade. O JB Litoral falou com ele sobre o assunto. “O que eu me recordo é que era para ter comprado esse veículo [para o Amigo Bicho] e um ou dois tratores, e a minha denúncia foi referente aos tratores, porque a prefeitura costuma usar o recurso do Fundo Municipal de Meio Ambiente para adquirir equipamentos da prefeitura e não para o meio ambiente. Então a denúncia não foi relacionada ao Amigo Bicho, meu alvo foi o trator que eles iam comprar e a justificativa era absurda, mas os veículos estavam juntos no mesmo processo. Sobre o Amigo Bicho não posso falar, porque não foi meu alvo de denúncia, talvez o Ministério Público tenha pegado uma carona. O trator tinha um valor muito maior, era cerca de R$ 300 mil, o desfalque no Fundo seria maior”, disse.

Projeto custou R$ 710 mil em 3 anos

O JB Litoral apurou informações sobre o Amigo Bicho desde sua criação, mas não encontrou, no portal da prefeitura ou da Câmara de Pontal do Paraná, documentos referentes à abertura do projeto.

No entanto, a reportagem verificou que em 2019 a administração realizou a licitação 8/2019, que contratou a clínica veterinária Peterlini e Harmatiuk para realizar atendimentos clínicos, vacinação e procedimentos de castração nos animais. O contrato durou até abril de 2021 e pagou R$ 240.6 mil à empresa.

Já em 2020, a prefeitura utilizou cerca de R$ 190 mil para manter o programa. E em 2021, foram utilizados quase R$ 103 mil, além de R$ 177 mil, que estão sendo pagos à clínica veterinária Pontal Vet (Pugliesi e Tavares Comércio de Produtos Veterinários Ltda), contratada em junho daquele ano, por intermédio do procedimento licitatório 27/2021, para realização de atendimentos clínicos emergenciais, castração em caninos e felinos e implantação de microchip eletrônico para identificação. A princípio, o contrato vale até junho deste ano e agora atenderá a Rede de Proteção Animal.

A assessoria da prefeitura reforçou que o projeto Amigo Bicho não existe mais em seu formato original. “O Amigo Bicho não existe mais como antes, evoluímos e hoje temos uma rede com um trabalho mais amplo envolvendo diversas campanhas”, afirmou.

A administração também destacou que a Rede de Proteção Animal é um projeto mais amplo que o anterior. “Quando assumimos a gestão, começamos a dar outro formato para o trato com a questão animal. O projeto só previa a castração e passamos a fazer atendimentos de urgência e emergência, fizemos outro contrato, outra licitação e passamos a oferecer esse atendimento”, concluiu.