Guaratuba emite novo decreto mantendo barreiras restritivas e interdição da praia

Fonte: Prefeitura de Guaratuba

Por meio do decreto nº 23.797, de 23 de março de 2021, A Prefeitura de Guaratuba mantém as barreiras restritivas em todos os dias da semana e a interdição de praias e de espaços públicos municipais às sextas-feiras, sábados e domingos. 

De acordo com o documento, a medida vida a contenção das atividades de turismo e aglomerações para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19.

Em seu artigo 1º, ficam mantidas as disposições do decreto 23.785/2021, em seus artigos 2º e seguintes, sobre a realização das Barreiras Restritivas com a proibição de entrada e circulação de ônibus e veículos de grande porte de turismo, demais veículos, bicicletas, motocicletas ou similares, que transportem turistas, veranistas ou pessoas oriundas de outros municípios, cuja justificativa para a entrada ou permanência no município de Guaratuba seja a prática de turismo, esportes, lazer, descanso, férias, quarentena ou compras.

Sobre a interdição de praias e espaço públicos, mantém as disposições do decreto 23.784/2021 e sua alteração pelo artigo 1º do documento 23.785/2021, exclusivamente para as sextas-feiras, sábados e domingos de todas as semanas, proibindo o acesso, trânsito, permanência, aglomeração de pessoas nas praças, jardins, complexos esportivos, praias, faixas de areia, calçadões, extensão da Avenida Atlântica e respectivo passeio ou calçada, baía e rios do Município de Guaratuba, para qualquer finalidade, incluindo as práticas esportivas, como caminhada, corrida, ciclismo, natação, surf, jet ski, pesca esportiva, mergulho, entre outros.

Para o comércio essencial e não essencial continuam em vigor as regras do decreto nº 23.782/2021.