Matinhos emite novo decreto e proíbe o acesso à orla marítima
A Prefeitura de Matinhos proibiu neste sábado (13), por meio do decreto nº 298/2021, o acesso, sob qualquer pretexto, à orla marítima, inclusive calçadão, faixa de areia e água.
O novo documento, que dispões de outras medidas, tem como objetivo conter o avanço da contaminação da Covid-19 no município.
O novo decreto acolhe integralmente o decreto Estadual n.º 7.020 de 05 de março de 2021, a fim de efetivar entendimento consolidado entre as Secretarias de Estado e do Município da Saúde.
Permitido após às 20h
Fica permitido após as 20h o funcionamento de farmácias; postos de combustíveis – exclusivamente no fornecimento de combustíveis; e de lanchonetes e restaurantes – apenas na modalidade delivery;
Sábados
Durante os sábados fica permitido o funcionamento dos seguintes serviços e atividades, sendo vedado o funcionamento aos domingos:
- Restaurantes apenas na modalidade delivery e entre os horários das 10h às 00h;
- Mercados, supermercados, panificadoras, padarias e afins, entre os horários das 9h às 20h e;
- Farmácias e postos de combustíveis – exclusivamente no fornecimento de combustíveis, sem horário de restrição e permitido o funcionamento inclusive durante os domingos.
Barreiras sanitárias
Visando ao isolamento comunitário, serão instaladas Barreiras Sanitárias Restritivas, estruturadas nas vias de acesso ao município em horários definidos conforme interesse da Administração, ficando terminantemente proibida a entrada e a circulação de veículos, bicicletas, motocicletas ou similares, que transportem turistas ou pessoas oriundas de outros municípios, cuja justificativa para a entrada ou permanência no município seja a prática de turismo, esportes, lazer, descanso, férias, quarentena ou a realização de serviços/manutenção em imóveis que a espera não causa dano irreparável ou de difícil reparação.
O decreto ressalta que todas as pessoas abordadas na Barreira Sanitária que descumprirem as orientações e as providências dadas pelos profissionais que estiverem atuando em nome do município de Matinhos, serão responsabilizadas administrativamente e criminalmente, naquele caso, por meio da aplicação de multas.
