MPPR faz ação especial no Litoral até 5 de janeiro
Assim como tem realizados nos últimos anos, no período das festas de fim de ano, o Ministério Público do Paraná realiza, desde a última quinta-feira (28), uma operação especial para atender as demandas de veranistas e da população residente na região. A iniciativa é voltada à preservação de direitos dos cidadãos durante as férias de verão nas praias paranaenses.
Na Operação Litoral, que ocorre até a próxima sexta-feira, 5 de janeiro e 2024, a atuação ministerial é dirigida à ação dos Juizados Especiais, em questões relacionadas à poluição sonora, perturbação de sossego ou uso de drogas, entre outros ilícitos de menor potencial ofensivo e que podem ser tratados nessa esfera judicial.
Atuação em postos fixos
Durante a operação, promotores de Justiça são designados para atuarem em postos fixos nas cidades de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá (Ilha do Mel) – nesta última somente no dia 3 de janeiro de 2024. Juntas, as cidades da região contam com uma população de 294 mil habitantes, de acordo com o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que nas férias de verão o contingente populacional ultrapassa 1 milhão de pessoas, considerando a presença de turistas e visitantes.
Além dos agentes ministeriais destacados para atuarem especificamente na Operação Litoral, as Promotorias de Justiça dessas comarcas continuam trabalhando normalmente.
Os endereços e telefones de todas as Promotorias de Justiça do estado estão disponíveis AQUI.
A relação dos promotores designados para a Operação Litoral está disponível na Resolução 9.685/2023.
