Prefeitura de Paranaguá repassará R$ 226 mil de subsídio para Viação Rocio
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque (PODE), elaborou a Mensagem 07/2021 para Câmara de Vereadores, pedindo autorização para o repasse de subsídio na ordem de R$ 226 mil (R$ 226.849,72), a empresa Viação Rocio, para sanar dificuldades financeiras, enquanto durar o estado de emergência da Covid-19.
O presidente da Casa, Fábio dos Santos (PSDB), recebeu a mensagem nesta segunda-feira (08) com pedido de Regime de Urgência Especial que será discutido e votado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (09).
O valor do subsídio, que é um auxílio fornecido pelos governos federal, estadual e municipal, para ajudar pessoas ou organizações que passam por dificuldades financeiras, ficou bem abaixo do que a empresa havia solicitado, que passa dos R$ 775 mil.
Após um estudo feito por uma comissão criada especialmente para levantar o custo da operação do transporte coletivo na cidade, segundo informou o prefeito em entrevista coletiva com a imprensa, chegou-se ao montante de R$ 226 mil. “Se tiver uma arrecadação maior, o repasse vai ser menor”, adiantou Marcelo Roque ressaltando que o subsídio não está relacionado ao aumento de tarifa.
O subsídio
O JB Litoral teve acesso ao anteprojeto de lei enviado à Câmara que traz como prioridade no repasse dos valores, de modo que permitam a viabilidade da continuidade dos serviços, saúde dos usuários com reforço na higienização da operação e minimizar os impactos financeiros negativos ao sistema de transporte.
A mensagem a ser votada, ressalta que a Viação Rocio deverá destinar os valores, exclusivamente, para atender despesas essenciais, entre elas, com pessoal e encargos, além de salários, 13º, provisão de 13º, INSS e FGTS. Inclui ainda os benefícios de uniformes, seguro, assistência médica, fundo assistencial, cesta básica e cartão alimentação, entre outros.
