Sancionada lei para proteger trabalhadores do ataque de cães em Guaratuba

Funcionários dos Correios, leituristas de água e luz, Agentes Comunitários de Saúde e coletores de lixo de Guaratuba serão beneficiados com medidas para protegê-los de ataques de animais durante o serviço.

A Lei nº 1.736 de autoria dos vereadores de Guaratuba que trata sobre a segurança, proteção e prevenção contra ataques e mordedura canina na cidade foi sancionada pelo Prefeito Roberto Justus esta semana.

Segundo a lei criada pelo legislativo, os proprietários de imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais que possuem animais de guarda deverão sinalizar os imóveis com placas indicativas, em lugar visível e de fácil leitura. A Lei 1.736 ressalta que as responsabilidades sobre a adoção de medidas para garantir a segurança e os danos que o animal possa causar é do proprietário. A lei também trata de uma padronização da instalação das caixas coletoras de correspondências.

A fiscalização será feita pelo município, que regulamentará a lei no prazo de 60 dias de sua publicação.

Da assessoria de Comunicação