Sistema paranaense de gravação de audiências será modelo para todos os tribunais do País

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Altino Pedrozo dos Santos, assinam nesta sexta-feira (31/7) um termo de cooperação para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências.

A ferramenta virtual vai permitir que os vídeos de audiências sejam publicados em um portal da internet, com acesso às partes, advogados, magistrados e demais operadores do Direito envolvidos com o processo. A assinatura do convênio será às 16h30 na sede do Tribunal do Trabalho do Paraná, na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, n° 528, Centro, Curitiba.

A nova solução será inspirada no Sistema Fidelis, software desenvolvido pelo TRT-PR que conquistou, em 2010, o VII Prêmio Innovare, cujo tema foi “Justiça sem Burocracia”. Além de permitir a gravação das audiências em áudio e vídeo, o Fidelis possibilita a localização rápida e precisa dos trechos que interessam ao juiz, no momento de proferir a sentença, ou ao magistrado que precisar julgar recursos das partes contra a decisão de primeira instância. Com o Fidelis, é possível “navegar” no conteúdo de vídeo, sem precisar assistir às gravações na íntegra.

O Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências deverá passar pelos primeiros testes no início do próximo mês de setembro. Uma vez testada, a ferramenta será disponibilizada gratuitamente para os magistrados de todos os tribunais do país. O sistema poderá ser utilizado para processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas eletrônicos processuais, inclusive para o projeto Audiência de Custódia. As definições técnicas do sistema receberam contribuições do TRT9 e do TJPE para uso no PJe em razão do desenvolvimento de uma primeira versão do sistema.

Durante a visita ao Tribunal do Trabalho do Paraná, o ministro Ricardo Lewandowski receberá a Comenda da Ordem das Araucárias, no grau máximo de Grã-Cruz. A comenda foi criada pela Resolução Administrativa n° 19/2013 e se destina a “distinguir e perpetuar a memória do labor de pessoas em prol do engrandecimento da instituição judiciária do trabalho em todos os níveis de atuação”.

Serviço:
Assinatura do convênio entre CNJ e TRT-PR
Data: 31/07/15
Horário: 16h30
Local: Sede do Tribunal do Trabalho do Paraná – Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 528, Centro, Curitiba.